O Projeto de Lei 2002/24 estabelece que a penalidade de suspensão do direito de dirigir para motoristas profissionais só será aplicada após o condutor acumular 80 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é alterado pela proposta, a suspensão pode ser aplicada sempre que o condutor atingir, no período de 12...
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta segunda-feira (2) a liminar do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu no Brasil a rede social X, o antigo Twitter. Dos cinco ministros da Turma, dois já votaram a favor da medida. Além de Moraes, o ministro Flávio Dino confirmou a decisão convocando os princípios da soberania nacional e a...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2325/24, que aumenta de três para oito anos o prazo de internação máxima de adolescente que cometeu ato infracional (equivalente ao crime na fase adulta). Além disso, o texto aumenta a idade de liberação compulsória da internação de 21 anos para 26 anos.
Apresentado pelo deputado...
Com a finalidade de receber, de maneira rápida e direta, denúncias de mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou à disposição da população o SOS Voto, disque-denúncia que tem como número 1491.
Disponível ao público desde o dia 7 de agosto, o SOS Voto é uma parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Idealizado pela...
A inauguração de mais uma etapa de obras da transposição do Rio São Francisco garantirá a sustentabilidade hídrica de mais 39 municípios na Paraíba, alcançando cerca de 680 mil pessoas a partir desta sexta-feira (30). Além disso, garantirá irrigação para mais de 16 mil hectares e o desenvolvimento de atividades de agricultura familiar e empresarial, e para a criação...
Com saldo de 4.389 empregos gerados com carteira assinada, a Paraíba gerou, em julho, o maior saldo do mês no ano, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgado na quarta-feira (28).
Ao todo, foram criados 21.637 empregos contra 17.248 desligamentos, resultando em um saldo de 4.389 postos, no último mês,...
O acesso à cultura pode se tornar mais inclusivo para os idosos brasileiros, caso seja aprovado o projeto de lei apresentado no início de agosto pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), que prevê gratuidade para pessoas com 60 anos ou mais em museus de todo o país.
A proposta (PL 3.089/2024) busca alterar o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741, de...
O bilionário estadunidense Elon Musk, dono da rede social X, usou seu perfil oficial para criticar e ameaçar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na quarta-feira (27) intimou o empresário a informar em 24 horas um representante legal no Brasil para a plataforma.
Curiosamente, a mensagem de Musk foi feita por meio do perfil oficial do Supremo...
O Governo da Paraíba, por meio da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer) deverá inaugurar, até o final de dezembro, mais três feiras da agricultura familiar nos municípios de Jericó, São Bento e Mataraca.
As novas feiras vão beneficiar cerca de 100 famílias agricultoras, que passarão a comercializar seus produtos direto do campo ao consumidor e...
O número de jovens de 16 e 17 anos que fizeram o cadastro eleitoral e estão aptos a votar nas eleições municipais de outubro saltou 78% em comparação com o pleito municipal anterior, de 2020. Agora, há 1.836.081 eleitores nessa faixa etária, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nas eleições municipais de 2020, haviam se alistado 1.030.563 eleitores adolescentes,...