De acordo com levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com dados nacionais, o Tribunal de Justiça da Paraíba é o pioneiro no país a concluir o cadastro de identificação civil de toda população prisional.
A ação faz parte da política do CNJ, apoiada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB), o Programa Fazendo Justiça e...
O governador João Azevêdo entregou, na quinta-feira (11), no Parque de Exposições Henrique Vieira de Melo, em João Pessoa, o novo Centro de Equoterapia da Polícia Militar da Paraíba, obra na qual foram investidos mais de R$ 2 milhões. A unidade fortalecerá o atendimento que já existe a pessoas com deficiência, utilizando o cavalo nas atividades de desenvolvimento biopsicossocial.
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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que um servidor não pode acumular os cargos de médico veterinário e de condutor socorrista. A relatoria do caso foi do desembargador Aluizio Bezerra Filho.
Conforme o processo, o servidor é ocupante de dois cargos públicos de provimento efetivo, a saber, médico veterinário, cujo exercício se dá no município...
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos pela inflação acumulada.
O texto,...
95% dos medicamentos e insumos fornecidos pelo Programa Farmácia Popular passaram a ser distribuídos de forma gratuita. De acordo com o Ministério da Saúde, remédios para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, por exemplo, já podem ser retirados de graça em unidades credenciadas.
A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pode ser acessada aqui. Já a lista...
Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos...
Uma consumidora será indenizada, em danos morais, devido à presença de corpo estranho (insetos e larvas) no pacote de granola. A indenização foi fixada no valor de R$ 3 mil, conforme decisão do Juízo da Vara Única de Serra Branca, que foi mantida pela Segunda Câmara Cível no julgamento da Apelação Cível.
A autora da ação relata que estava consumindo...
O Governo da Paraíba, por meio da Gerência Operacional Políticas Públicas da Causa Animal da Secretaria de Estado da Saúde (SES), está com edital (Nº 002/2024) aberto para o credenciamento de clínicas e hospitais veterinários à prestação do serviço de esterilização cirúrgica de cães e gatos na Paraíba.
O chamamento público tem o objetivo de contemplar os animais errantes...
Em reunião nesta quarta-feira (10), às 11h, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve apreciar o projeto de lei que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
De acordo com o PL 1.577/2020, a política será implementada de forma descentralizada e articulada entre os entes federativos. Haverá comitês gestores intersetoriais, integrados por representantes...
Uma redução de 37% no acervo processual foi registrado no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, considerando o período de janeiro de 2023 a julho de 2024. Enquanto em janeiro do ano passado havia 4.863 processos em tramitação no Juizado, em julho deste ano o número caiu para 3.080. Somente no primeiro semestre...