A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o juiz da Vara da Infância e da Juventude a restringir a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis após as 22 horas em lanchonetes, bares e restaurantes que vendam bebida alcoólica.
O texto altera o Estatuto da...
O governador João Azevêdo presidiu, no sábado (8), na cidade de Monteiro, mais uma audiência do Orçamento Democrático Estadual, oportunidade em que fez a entrega de benefícios que somam quase R$ 32 milhões de investimentos, prestou contas das ações e ouviu as reivindicações da população.
A audiência aconteceu no ginásio da Escola Estadual José Leite de Souza e reuniu quase...
Nesta segunda-feira e na terça-feira (10 e 11), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai promover audiência pública para discutir a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos.
A audiência foi convocada pelo ministro Cristiano Zanin, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1143....
Terminam nesta sexta-feira (7) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Interessados devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta Gov.br. O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.
A taxa de inscrição custa R$ 85 e pode...
Participantes de audiência pública do Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) pediram a ampliação da cesta básica prevista no projeto, embora divirjam sobre a entrada de alimentos ultraprocessados.
O governo defendeu a cesta de apenas 15 itens, com alíquota zero da nova tributação, porque acredita que a devolução de impostos para os mais pobres, o cashback,...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (5) determinar que Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália. Com a decisão, o mandado de prisão deverá ser emitido nas próximas horas.
Falco e Robinho foram condenados no país...
INFORME PUBLICITÁRIO
CMCG: Prazo para entrega de emendas da LDO 2025 se encerra nesta sexta-feira
Termina nesta sexta-feira, 07, o prazo para entrega pelos vereadores de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025, conforme já era de conhecimento dos parlamentares por conta da portaria previamente aprovada e divulgada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara...
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, assinou na quarta-feira (5) acordo com a China que pode aumentar a exportação nacional de café em US$ 500 milhões.
Alckmin, que está em visita ao país asiático, assinou memorandos de entendimento para a promoção do café brasileiro na maior rede de cafeterias da China, a...
O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
O projeto foi aprovado com uma...
A defesa do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa defendeu na quarta-feira (5) o envio da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle para a Justiça fluminense.
Na petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso tramita, os advogados alegam que o processo não pode ser conduzido pela Corte.
No documento, os advogados alegam que...