O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), citando o princípio da separação dos Poderes da República, excluiu a reoneração da folha de pagamento dos municípios brasileiros do texto da Medida Provisória (MP) 1.202/2023.
A decisão foi tomada por Pacheco na segunda-feira (1º) ao prorrogar, por mais 60 dias, os efeitos da MP, mas com a derrubada da parte...
A juíza em substituição na Comarca de Taperoá, Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, concedeu liminar determinando que o Município de Taperoá e a Câmara Municipal reduzam o número de vereadores de 11 para 9. A medida se deu em razão da divulgação dos resultados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No...
O Hospital de Clínicas, em Campina Grande, unidade do Governo do Estado, ampliou a oferta de serviços de fisioterapia e abriu novas vagas para pacientes. As vagas são para pessoas que passaram pela unidade hospitalar e receberam encaminhamento médico para realizar o tratamento fisioterapêutico.
Na sala de reabilitação do hospital, são tratados pacientes que saíram da UTI, passaram por cirurgias...
Editada pelo Poder Executivo, a Medida Provisória 1211/24 prorroga até 20 de maio o Programa Desenrola Brasil, criado pela Lei 14.690/23, que facilita a renegociação de dívidas para pessoas físicas inadimplentes.
A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do...
O município de Salgado de São Félix foi condenado a implementar o Serviço de Acolhimento Familiar/Institucional, no prazo de seis meses, a fim de organizar e manter o serviço operacionalmente integrado à Justiça da Infância e da Juventude, sob pena de multa mensal no valor de R$ 20.000,00.
A decisão, oriunda do Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de...
O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) está disponibilizando mais de 500 vagas de emprego em dez municípios, além da Capital. Em João Pessoa, o órgão vai contar com 192 oportunidades, também há vagas nas cidades de Campina Grande, Santa Rita, Guarabira, Sapé, Patos, Cabedelo, São Bento, Cajazeiras, Mamanguape e Bayeux.
O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento,...
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (27) projeto de lei que permite ao governo acionar programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do Semiárido para garantir a segurança hídrica e alimentar dessa região. O texto muda a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Raniery...
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem do crime de porte ilegal de arma de fogo, uma vez que a perícia oficial comprovou que o revólver apreendido não estava em condições de uso.
A arma era defeituosa e incapaz de efetuar disparos, por isso o colegiado entendeu que o caso se aproxima do conceito...
A Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer (Sejel) comunica que o horário de funcionamento do Parque da Liberdade, Parque da Criança e da Vila Olímpica Plínio Lemos, para o feriado da Semana Santa, será o mesmo praticado aos finais de semana, ou seja, funcionarão no período de 5h às 18h.
A Sejel informa ainda que, excepcionalmente, o isolamento por cones...
O Senado aprovou o projeto (PL 2.221/2023) que garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será encaminhada para a sanção presidencial.
A relatora do projeto, senadora Jussara Lima (PSD-PI), apresentou parecer favorável no Plenário, destacando a importância de acolher e atender mulheres...