O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado da Paraíba que estabelece como critério de desempate na classificação por antiguidade o maior tempo de serviço público para efeitos de promoção de membros do Ministério Público estadual (MP-PB).
A Procuradoria-Geral da República ajuizou diversas ações contra leis orgânicas de Ministérios Públicos (MPs) e de Defensorias Públicas estaduais que fixam critérios...
O governador João Azevêdo entregou, na segunda-feira (19), em Remígio, no Brejo paraibano, a reforma e ampliação da Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) José Bronzeado Sobrinho, que recebeu investimentos de R$ 4,9 milhões.
As obras de reforma abrangeram 10 salas de aula, sala da banda, biblioteca, Laboratório de Informática, auditório, cozinha, refeitório, banheiros, dentre outros ambientes. No local, também foi...
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar seu depoimento à Polícia Federal (PF) no caso que apura uma suposta organização criminosa para elaborar um golpe de Estado.
Segundo Moraes, o investigado não tem razão ao afirmar que não lhe foi garantido o acesso integral a todas as diligências...
A Comissão de Agricultura (CRA) deve analisar na quarta-feira (21) proposta de lei que proíbe a redução de despesas do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água — Programa Cisternas. Do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o PLP 200/2021 tem relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
A matéria é um...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin atendeu a pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e concedeu liminar para suspender decretos de municípios de Santa Catarina que dispensavam a exigência de vacina contra a covid-19 para matrícula e rematrícula na rede pública de ensino. A decisão do ministro será levada a referendo do Plenário.
Ao conceder a...
Lojas podem ser obrigadas a afixar aviso sobre a proibição de exigir dados pessoais dos clientes sem explicação sobre seu uso. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) propõe a medida no projeto de lei (PL) 4.530/2023, ainda sem relator designado. A proposta tramita na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).
O senador aponta casos de abusos praticados por empresas na utilização de...
O governador João Azevêdo recebeu, na última sexta-feira (16), em João Pessoa, a visita de cortesia do comandante do 3º Distrito Naval, Alexander Leite, e do capitão dos Portos da Paraíba, Ronaldo Miranda Júnior.
Na ocasião, o gestor apresentou investimentos no projeto Preamar e no Porto de Cabedelo, além da autorização de licitação para as obras da Ponte do Futuro.
“Nós entregamos...
Os empregadores têm até o dia 29 de fevereiro para enviar aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2023. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras aos seus clientes.
A disponibilização dos informes de rendimentos é obrigatória e pode ser feita pelo correio ou...
O Projeto de Lei 5864/23 equipara os usuários de redes sociais ao consumidor e regulamenta sua relação com os provedores, fazendo valer regras do Código de Defesa do Consumidor. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta define consumidor como “todo o usuário que mantém uma conta em alguma rede social, acessada no ambiente virtual, e que...
Quem usa o sistema de transporte público coletivo de Campina Grande e já baixou o aplicativo Nubus no seu celular, conta com a praticidade e agilidade de fazer a recarga do cartão de acesso ao serviço de maneira totalmente online, pagando através do Pix e com os créditos sendo atualizados em poucos minutos sem qualquer taxa.
Uma das principais demandas...