A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1615/21, pelo qual, nos crimes de homicídio ou de lesões corporais, o condutor de veículo flagrado sob a influência de álcool ou substância psicoativa deverá ressarcir os custos do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento às vítimas.
O relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), recomendou a aprovação...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7500, 7501 e 7502) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos legais que limitam o acesso de mulheres a alguns cargos na Aeronáutica, na Marinha e no Exército.
Para a PGR, 100% das vagas disponíveis nos concursos de recrutamento devem ser acessíveis às mulheres, sem discriminação de gênero...
As inscrições para o agendamento de cirurgias de castração, no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) foram abertas nesta sexta-feira, 27. O agendamento é feito através de um formulário online, disponível no site do CCZ, na aba agendamento ou pelo link https://bityli.cc/nPS.
Para ter acesso ao serviço, é necessário estar com o Número de Identificação Social (NIS) atualizado e ser beneficiário...
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados vai realizar seminário na terça-feira (31) para debater a violência praticada contra crianças e adolescentes com foco na perspectiva orçamentária. O evento poderá ser acompanhado pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
O requerimento para a realização do seminário foi apresentado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ) e pela deputada Sâmia...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei de 1997 - em vigor há 26 anos - que permite que bancos ou instituições financeiras possam retomar um imóvel, em caso de não pagamento das parcelas, sem precisar acionar a Justiça. A decisão foi tomada no julgamento concluído na quinta-feira (26).
Por maioria de votos, o Tribunal concluiu que a...
O Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires – unidade pertencente à rede de saúde do Governo da Paraíba e gerenciado pela Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) – realizou, por meio da equipe de neurocirurgiões, a remoção de um tumor orbitário (região da órbita ocular, que se trata da cavidade anterior do crânio), em uma paciente de...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (25) um projeto de lei que isenta do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária o empregado que já é aposentado, mas continua a trabalhar.
De autoria do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT), o PL 3.670/2023 foi relatado na comissão pelo senador Jayme Campos (União-MT). Se não houver recurso para votação...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liberdade ao advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, condenado pelo Tribunal do Júri de Brasília à pena de 11 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de tentativa de homicídio qualificado.
Em agosto de 2021, Milhomen, após uma briga de trânsito, atropelou uma mulher no Lago...
Os empreendedores de Campina Grande podem incrementar sua renda oferecendo o serviço de recarga do cartão NuBus no seu estabelecimento. Para isso, basta atender a alguns critérios que são simples e a equipe do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sitrans) vai dar todo o suporte para a instalação do serviço e orientação ao parceiro.
“Basicamente, é necessário que...
A Paraíba foi contemplada com recursos na ordem de R$ 150 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) para investimentos na agricultura familiar, por meio do projeto Sertão Vivo, Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste.
O anúncio foi realizado na terça-feira (24), durante solenidade no Palácio do...