A Comissão de Educação (CE) aprovou na terça-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 2695/2023, que garante assistência oftalmológica a alunos da educação básica. O projeto, do senador Rodrigo Cunha (União-AL), ganhou parecer favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR) com emenda assegurando também a assistência auditiva dos estudantes. Agora, segue para votação terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente, ministro Edson Fachin, receberam, na terça-feira (24), parlamentares do grupo de trabalho pela regulamentação e pela ampliação da licença-paternidade, criado no âmbito da Secretaria da Mulher da Câmara.
Em audiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os deputados pediram que a Ação Direta de Inconstitucionalidade por...
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, disponibilizará, nesta terça-feira (24), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, na Página do Participante.
O documento traz as informações do número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar se a pessoa deverá contar...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2208/19, que assegura atendimento prioritário às crianças de até 12 anos incompletos quando são acompanhadas por pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
A proposta altera a Lei do Atendimento Prioritário. Segundo o autor, o...
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso, oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, para condenar a Cagepa a indenizar um consumidor, em danos morais, no valor de R$ 7 mil, devido a um problema de obstrução da rede de esgoto na frente de sua residência.
Em seu pedido...
Com base no crescente número dos casos de violência contra a mulher, no Estado, uma das coordenadoras da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Anna Carla Falcão, tomou a iniciativa e promoveu uma reunião com vários representantes da Segurança Pública.
O intuito do encontro, ocorrido na última sexta-feira (20), no Comando...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece que a qualificação da mulher do campo como "do lar", "dona de casa", "doméstica" ou outras similares, em documentos apresentados à Previdência, não impedirá o reconhecimento de sua qualidade de segurada especial na condição de trabalhadora rural, rurícola, lavradora ou agricultora (PL 2047/23).
A...
A aplicação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica da Paraíba (Siave), implantado pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB), foi concluída na última sexta-feira (20), com a avaliação de mais de 100 mil estudantes distribuídos em mais de 1.700 escolas estaduais nos 223 municípios paraibanos.
Com os resultados previstos para...
As ações do Governo da Paraíba para impulsionar o turismo no Estado continuam rendendo bons resultados e, no mês de setembro, os aeroportos de João Pessoa e Campina Grande tiveram juntos um aumento de 26,8% no fluxo de passageiros em comparação ao mesmo período de 2022.
O Aeroporto João Suassuna, que atende a região da Rainha da Borborema, teve novo...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2624/07, que permite ao Programa Seguro-Desemprego financiar a contribuição previdenciária de trabalhador desempregado que esteja a três anos ou menos de se aposentar.
O programa é custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que, na prática, seria responsável pelos recursos...