O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a União pode implementar o piso nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que atuam nos estados, nos municípios e no Distrito Federal porque, no caso desses profissionais, é a própria União que paga os seus vencimentos. Desse modo, a União pode definir o valor de...
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (19) a falta de vagas em creches públicas no Brasil. "A grave situação da falta de creches no sistema público ou conveniado de educação infantil no País é um problema que afeta diretamente a vida das pessoas mais pobres, sobretudo as mulheres e mães chefes de família",...
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu na quarta-feira (18) que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Por unanimidade, o Supremo também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito.
Pela decisão, caso os parlamentares não aprovem uma norma sobre o assunto, a regulamentação ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral...
O governador João Azevêdo anunciou, na quarta-feira (18), em suas redes sociais, a convocação para o curso de formação da segunda turma de aprovados no concurso público da Polícia Civil. O edital será publicado no dia 21 de novembro no Diário Oficial do Estado (DOE).
“Essa é mais uma ação do nosso governo que atesta a eficiência da gestão fiscal,...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as cadeiras de rodas, os aparelhos ortopédicos e os auditivos.
A isenção é restrita a pessoas com deficiência de baixa renda (inscritas no CadÚnico e com renda familiar mensal de até três salários mínimos)...
A sentença que determinou a imediata reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Padre Hildon Bandeira, em Alagoa Grande, foi mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
De acordo com o Ministério Público estadual, a escola necessita de urgentes reformas estruturais, a fim de evitar...
O Governo da Paraíba, por meio da Escola de Saúde Pública da Paraíba (ESP-PB), Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB) e Projeto Amar, realiza a partir desta quarta-feira (18) o I Congresso de Atenção Primária à Saúde da Paraíba (I CPAPS), que representa um importante passo na busca do aprimoramento dos serviços de saúde e promoção da qualidade de vida...
O governador João Azevêdo anunciou, na segunda-feira (16), durante o programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, investimentos de R$ 120 milhões de recursos próprios do estado na implantação e pavimentação de novas estradas na Paraíba.
Serão realizadas as obras de implantação e pavimentação da PB-366, que ligará os municípios de Aguiar a Coremas,...
Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na segunda-feira (16), o senador Paulo Paim (PT-RS) e a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) discutiram a aprovação do PL 4.364/2020, que cria a Política Nacional de Enfrentamento ao Alzheimer e Outras Demências. Já aprovado no Senado, o projeto de lei está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
A análise do caso começou na semana passada, mas foi interrompida após a manifestação da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o...