A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem a uma pena de três anos, um mês e 10 dias de reclusão por furto de combustível. O caso teve a relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida.
Consta do inquérito policial que nos dias 12 e 26 de dezembro de 2017, no município de...
Para evitar que a mulher vítima de violência doméstica e familiar sofra novas agressões por causa do uso indevido dos dados pessoais fornecidos aos órgãos públicos que a atenderam após o crime, um projeto prevê o sigilo dessas informações em todo o território nacional (PL 4.024/2023).
Pela proposta, da senadora Teresa Leitão (PT-PE), os dados só poderão ser compartilhados...
As gotinhas que entraram para a história da imunização ao eliminarem a poliomielite no Brasil ganharam uma previsão de aposentadoria, e a substituição da vacina oral contra a doença pela aplicação intramuscular significará uma proteção ainda maior para os brasileiros.
O Ministério da Saúde anunciou que vai substituir gradualmente a vacina oral poliomielite (VOP) pela versão inativada (VIP) do imunizante...
O governador João Azevêdo autorizou a criação do quadro efetivo da Secretaria de Estado da Cultura. O projeto de Lei de autoria do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Paraíba e sancionado pelo gestor estadual que já anunciou a realização de concurso público para os cargos de analistas de Gestão Cultural, antropólogo, arqueólogo, museólogo, paleontólogo,...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na última terça-feira (5) incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas com 60 anos ou mais. O relator na CAE, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), defendeu a adoção de políticas públicas para combater e reverter a discriminação por idade.
Caso não haja pedido para nova votação no Plenário do Senado, a proposta (PL...
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de A. R. S. F a uma pena de um ano e três meses de detenção pelo crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica, como incurso no artigo 129, §9° do Código Penal.
Conforme os autos, no dia 3 de outubro de 2019, o acusado...
Os contribuintes paraibanos podem pagar o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) com desconto de 50% até 29 de setembro. Para ter direito ao desconto sobre o bem, o fato gerador, que no caso do ITCD é o falecimento do proprietário ou a doação de qualquer bem ou direito, precisa ter ocorrido...
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (5) projeto de lei que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito e cria o programa Desenrola Brasil de refinanciamento de dívidas pessoais. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), o Projeto de Lei 2685/22, foi aprovado...
O Partido Novo e o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos de norma do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbem a associação da atividade profissional com crenças religiosas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar, foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.
A Resolução 7/2023 do CFP veda a...
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União forneça o medicamento Zolgensma para o tratamento de Amiotrofia Espinhal (AME Tipo 1) de uma criança de dois anos de idade.
O tratamento é feito por ministração do fármaco, considerado o mais caro do mundo, e a aplicação estava programada para a terça-feira (5). A decisão foi...