A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito de Aroeiras, Mylton Domingues de Aguiar Marques, pela prática de improbidade administrativa. Dentre as irregularidades apontadas na ação está a subcontratação de serviços de transporte escolar.
O caso foi julgado na Apelação Cível, que teve a relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
Segundo...
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal. Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram na terça-feira (22) à noite a emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais.
O texto vai para sanção presidencial. Assim que for...
O governador João Azevêdo participou, na última segunda-feira (21), no Centro de Convenções de Natal, da abertura do XXV Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), ocasião em que os estados da Paraíba, Sergipe, Bahia e Rio Grande do Norte assinaram o Pacto Nacional de Governança das Águas.
A assinatura representa uma pactuação entre governos federal e estaduais para...
O Sine Municipal oferece nesta semana 99 oportunidades. Os interessados devem procurar o órgão munido do RG, CPF, comprovante de residência, currículo atualizado e da carteira de trabalho. As oportunidades para Pessoas Com Deficiências (PCD), requerem o laudo médico com atualização há três meses, no máximo.
As vagas podem ser consultadas de forma presencial e online através dos links disponíveis...
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a inclusão dos mototaxistas e motoboys nos planos de mobilidade urbana exigidos pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Agência Câmara de...
Uma construtora foi condenada a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em virtude do atraso na entrega de um imóvel. A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível, oriunda da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Segundo a parte autora, houve atraso, além do...
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei do Estado de Mato Grosso do Sul que obriga as prestadoras de serviços de internet móvel e de banda larga pós-paga a apresentarem, na fatura mensal, informações sobre a entrega diária de velocidade de recebimento e envio de dados.
Na Ação Direta...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 384/23 incluindo a promoção de programas de construção e manutenção de condomínios residenciais voltados para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social entre as competências dos órgãos e entidades públicos responsáveis pela implementação da Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei 8.842/94).
Pelo...
A Paraíba aplicou 33.471 doses no dia D de multivacinação e vacinação contra a Covid-19, realizado no sábado (19). O intuito da mobilização foi de ampliar as coberturas vacinais e facilitar o acesso da população às doses.
A ação, uma iniciativa do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, ocorreu em 208 municípios, com 722...
O governador João Azevêdo se reuniu, na quinta-feira (17), com representantes da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), ocasião em que dialogaram sobre a atração de investimentos estrangeiros para setores da economia paraibana.
O governador também recebeu o convite para o Brasil Investment Fórum (Bif), maior evento de atração de investimentos estrangeiros da América Latina, que...