O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (28), o texto da Medida Provisória 1.172/2023, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O valor atual do piso nacional está em vigor desde o dia 1º de maio, quando a MP...
O governador João Azevêdo inaugurou, no sábado (26), em Itatuba, no Agreste paraibano, o novo complexo educacional da Escola Cidadã Integral (ECI) José Rodrigues de Ataíde, que passou a ser considerado uma grande conquista da comunidade.
Com 13 salas de aula, além de laboratórios e outros recintos, a unidade escolar recebeu investimentos superiores a R$ 4,7 milhões. O gestor ainda...
O Estado da Paraíba foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 11 mil, em virtude da prisão de um folião que trajava fantasia de policial militar por ocasião da sua participação no bloco carnavalesco “Virgens de Tambaú”.
O caso foi analisado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça. A relatoria do processo foi...
No ano em que a vigência do atual Código Civil (Lei 10.406, de 2002) completa 20 anos, o Senado instalou uma comissão de juristas para atualizar a legislação.
Sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o colegiado terá 180 dias para apresentar um anteprojeto de lei.
Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o atual...
Os empresários que desejarem investir em projetos de energia solar estão ganhando um incentivo do Governo da Paraíba, por meio do Programa Empreender, com o lançamento da nova linha de crédito Empreender Solar, destinada especificamente para pessoas jurídicas.
A Secretaria Executiva do Empreendedorismo está credenciando empresas que atuam na área de energia solar interessadas em fornecer o serviço aos...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (23) um projeto de lei que aumenta a pena para estelionato e prevê novas formas do crime. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 2.254/2022 agora deverá ser analisado pelo Plenário do Senado.
O projeto, que recebeu voto favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM), também inclui no Código Penal variações desse...
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela defesa de um homem acusado de realizar ameaças contra a vida da sua ex-companheira. O réu foi condenado a um ano de detenção, como incurso nos crimes previstos no artigo 147 (ameaça) e artigo 69 (concurso de crimes).
A sentença foi prolatada pelo Juízo...
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Gerência Executiva de Vigilância em Saúde e Núcleo Estadual de Imunizações, incluiu a vacina contra o Papilomavírus Humano (HPV) para vítimas de violência sexual, desde o início deste mês, seguindo a recomendação do Ministério da Saúde (MS).
A vacina é voltada para homens e mulheres de nove a 45 anos...
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23) o texto da Medida Provisória 1.172/23, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. O texto segue para o Senado.
Desde 1º de maio, o salário mínimo aumentou de R$ 1.302 para R$ 1.320, quando o presidente Luiz Inácio Lula...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na última terça-feira (22) a Procuradoria-Geral da República (PGR) a propor acordos de não persecução penal para cerca de mil investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sede dos Três Poderes foram invadidas, em Brasília.
A medida foi solicitada pela procuradoria ao Supremo e conta com...