O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada na segunda-feira (16) pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
"A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país",...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a cobrança da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) na alíquota de 0,2% incidente sobre a receita bruta do produtor rural pessoa física. A decisão foi tomada por maioria de votos no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 816830, com repercussão geral (Tema 801).
O recurso foi interposto por um produtor...
O governo editou a Medida Provisória 1159/23, que retira da base de cálculo do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), dois tributos federais, o valor do ICMS (imposto estadual) embutido em mercadorias ou serviços.
A medida provisória altera dispositivos das leis tributárias 10.637/02 e 10.833/03. O governo afirma que a nova regra segue entendimento firmado...
Os governadores do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) participam, na próxima sexta-feira (20), em João Pessoa, na Paraíba, de reunião preparatória para a definição de pautas conjuntas que serão apresentadas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro ocorrerá no Centro de Convenções, a partir das 10h.
Essa será a primeira reunião presidida...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inclusão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro na investigação que apura a invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, com depredação do patrimônio público, ocorrida no domingo (8).
A decisão do ministro foi proferida no Inquérito (INQ) 4921 e atende a...
Seguiu para análise e votação no Senado Federal o projeto de lei (PL 201/2022), já aprovado pela Câmara dos Deputados, que impede o cônjuge agressor de receber bens da vítima no caso de assassinato ou tentativa de homicídio.
A proposta será examinada pelos senadores a partir de fevereiro de 2023, quando os trabalhos legislativos serão retomados.
Agência Senado
O salário mínimo de R$ 1.320, que consta no Orçamento de 2023, será negociado com as centrais sindicais, segundo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele não garantiu que o novo valor possa entrar em vigor ainda este mês.
Conforme medida provisória editada em dezembro pelo antigo governo, o salário mínimo em 2023 está em R$ 1.302. Esse valor, para Haddad, representa...
Muita gente ainda não sabe, mas, além dos assentos preferenciais nos ônibus, os idosos também têm direito à prioridade no momento do embarque e desembarque do transporte público .
É o que determina o artigo 42, do Estatuto do Idoso. “São asseguradas a prioridade e a segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema...
O município de Pilar foi condenado a pagar a uma servidora pública o salário referente ao mês de dezembro de 2016. O caso foi julgado pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.
No processo, o município alegou que a referida verba salarial foi paga. Contudo, o relator do processo, Desembargador Leandro dos Santos, disse que não foi...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quarta-feira (11) a Lei 14.530, de 2023, que facilita a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). O objetivo é possibilitar aos gestores do Redome e aos hemocentros requisitar a órgãos públicos dados de contato de doadores e parentes.
A lei nasceu do PL...