Um total de 4.213 atos judiciais foram executados pelo Poder Judiciário da Paraíba durante a realização da 28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A ação envolveu 78 unidades judiciais, com competência na área de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em 45 comarcas.
Durante o esforço concentrado, que aconteceu no período de 25 a 29 de novembro, atuaram...
A assinatura do Termo de Cessão da linha férrea de Campina Grande, realizada na última terça-feira (10), em Brasília, marca um passo decisivo para a modernização da mobilidade urbana da cidade. O ato oficializa o início da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), popularmente conhecido como “Metrô de Superfície”.
O projeto, desenvolvido pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos...
O governo federal pode ajustar as propostas de mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para viabilizar a votação do pacote de corte de gastos, disse na terça-feira (10) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, os ajustes serão pequenos e não deverão ter impacto na economia de recursos esperada.
Na segunda-feira (9), Durigan reuniu-se com a bancada...
A plataforma Uber defendeu na terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) que o modelo de trabalho dos motoristas do aplicativo é incompatível com o vínculo de emprego previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A empresa se manifestou durante o último dia da audiência pública convocada para debater a controvérsia sobre o vínculo de emprego entre motoristas de...
O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária foi lido, na terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto apresentado na segunda-feira (9) tem uma série de mudanças que, somadas, causam um impacto de 0,13 ponto percentual sobre a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Segundo o Ministério da...
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, prorrogou até o próximo dia 31 de dezembro a campanha de atualização cadastral dos produtores agropecuários e criadores de rebanhos bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, suínos, equídeos, aves comerciais e de subsistência, animais aquáticos, abelhas, entre outras espécies animais e cultivos, bem como...
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou projeto de lei que proíbe a concessão de liberdade provisória em casos de flagrante envolvendo crimes hediondos ou equiparados. A proposta impede a possibilidade de medidas cautelares alternativas à prisão para evitar que presos por delitos graves sejam liberados após a prisão em flagrante.
O PL 4.082/2024 prevê mudanças no Código de Processo Penal (Decreto-Lei...
A Segunda Turma Recursal Permanente da Capital decidiu majorar para R$ 4.000,00 o valor da indenização por danos morais concedida a um passageiro que teve seu voo cancelado após já estar no aeroporto. O cancelamento resultou em um atraso superior a quatro horas e na perda de um passeio turístico previamente programado, configurando o dano moral.
Segundo o entendimento da...
Os veículos leves e pesados com sistema flex pertencentes à Polícia Militar e Bombeiro Militar direta e indireta do Estado da Paraíba deverão utilizar obrigatoriamente etanol, de acordo com as regulamentações específicas. É o que define projeto de lei de autoria do deputado estadual Sargento Rui Nóbrega (PL).
Ainda conforme a propositura, que tramita nas comissões da Assembleia Legislativa, o...
O jornalista Geovanne Santos, do respeitado canal de notícias no YouTube Geovanne Santos TV, trouxe hoje mais uma informação sobre uma proposta do governo federal para ampliar as mudanças no Bolsa Família.
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