Com a fuga do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos (EUA), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu que parlamentares votem pelo sistema eletrônico da Casa se estiverem no exterior. A exceção será para deputados em missão oficial autorizada.
Em decisão publicada no Diário Oficial da Câmara, Motta acolheu integralmente o parecer da Secretaria-Geral da...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (26), a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas.
Uma das principais bandeiras de campanha de Lula em 2022, a medida começa a valer a partir de janeiro do ano que vem e deve beneficiar mais...
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o ex-prefeito de Capim, Tiago Roberto Lisboa, a 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime aberto, pela prática de crime ambiental previsto no artigo 54, §2º, inciso V, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).
A denúncia apontou que o então gestor municipal causou poluição capaz de...
O Procon Municipal de Campina Grande promoveu na terça-feira, 25, o primeiro Mutirão de Negociação de Dívidas. O evento atendeu 526 consumidores campinenses, que buscaram condições mais atrativas para acabar com seus débitos e regularizar o nome com o objetivo de retornar ao mercado de crédito.
A ação mobilizou 13 empresas atuantes em diversos setores, os consumidores também tiveram acesso...
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1496/21, do Senado, que prevê a coleta de material genético de todos os condenados que comecem a cumprir pena em regime inicial fechado. A proposta será enviada à sanção presidencial.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), explicou que fez um acordo com o governo para que eventuais ajustes...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (25) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado que o ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível em função da condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
O ministro ja havia determinado a execução da pena de Bolsonaro e dos demais réus condenados...
O governador João Azevêdo recebeu, na segunda-feira (24), o embaixador da República Popular da China no Brasil, Zhu Qingqiao, e discutiu novas parcerias nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Na audiência realizada na Granja Santana, foram firmados compromissos mútuos para fortalecer ainda mais as relações diplomáticas e comerciais entre a Paraíba e a China.
Em 2023, o governador João Azevêdo...
O governo federal editou uma medida provisória que libera R$ 190 milhões para promover e fortalecer a agricultura familiar. O dinheiro será administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A MP 1.325/2025 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).
Do total do recurso, R$ 30 milhões serão usados para a promoção e o fortalecimento da comercialização, do abastecimento e...
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou novo recurso contra a sentença de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter liderado uma organização criminosa para dar um golpe de Estado.
Pela jurisprudência do Supremo em matéria penal, o fim do prazo abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes determine...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a presença de mulheres na construção civil.
O projeto prevê duas medidas principais:
- oferecer cursos de qualificação profissional;
- reservar de 5% a 10% das vagas operacionais e gerenciais para mulheres em empresas do setor que participam de licitações públicas.
O texto...