O Senado vai analisar em 2023 a PEC dos Lotéricos (PEC 43/2022). Aprovada pela Câmara na quinta-feira (15), a proposta prorroga o prazo de vigência de contratos atuais de todos os agentes lotéricos com a Caixa Econômica Federal. Entre os beneficiados pela prorrogação estão mais de 6 mil lotéricos com contratos firmados antes da Constituição de 1988.
A PEC é...
O presidente Jair Bolsonaro beneficiou, no indulto de natal concedido em 2022, militares das Forças Armadas e agentes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A medida vale para alguns casos específicos, conforme detalhado pelo Decreto nº 11.302/22, publicado no Diário Oficial da União (23).
O decreto beneficia também condenados que tenham sido acometidos por paraplegia, tetraplegia ou cegueira, posteriormente à...
A jurista Maria Cristina Paiva Santiago tomou posse como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) nesta segunda-feira (26), na Sala de Sessões do TRE-PB. Ela assume a vaga deixada pelo jurista Arthur Monteiro Lins Fialho.
A jurista foi nomeada pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para compor o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, como juíza membro...
O presidente Jair Bolsonaro vetou projeto aprovado recentemente no Parlamento que concede dedução no Imposto de Renda (IR) às doações feitas a programas a pacientes com câncer e às pessoas com deficiência — PCDs (PL 5.307/2020). O projeto é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Pelo PL, o cidadão pode deduzir do IR as doações e patrocínios efetuados até o ano-calendário...
A compra dos itens da cesta natalina pode custar menos para quem utiliza o aplicativo Preço da Hora, ferramenta com tecnologia 100% paraibana e case de sucesso, que indica os estabelecimentos que têm os menores preços dos produtos no comércio do estado.
O aplicativo ‘Preço da Hora’, que foi desenvolvido através da parceria entre o Governo da Paraíba, Tribunal de...
Na sessão de encerramento do ano judiciário de 2022, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, e representantes do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e da advocacia eleitoral destacaram a condução firme do Tribunal na preparação das Eleições 2022, no combate às fake news e às milícias digitais para garantir a “defesa intransigente da democracia”.
Em breve pronunciamento, Lewandowski...
Senadores e deputados federais aprovaram, na última quinta-feira (22), em sessão do Congresso Nacional, o Orçamento Público para 2023 (PLN 32/2022). O texto garante dinheiro extra para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 durante todo o ano que vem, para investimentos sociais (como o programa Farmácia Popular e o de merenda escolar) e investimentos em infraestrutura, em...
A Prefeitura de Campina Grande anunciou para o próximo dia 29 a folha salarial referente ao mês de dezembro. Vão ser contemplados os servidores municipais ativos e inativos. A data foi confirmada pelo prefeito Bruno Cunha Lima.
Com a quitação das folha de novembro, dezembro e do décimo terceiro salário, serão injetados, no espaço de apenas 30 dias, mais de...
A Coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, divulgou um levantamento dos últimos sete meses, período que corresponde a administração do Desembargador José Ricardo Porto.
O magistrado passou a ser coordenador geral do Núcleo em abril deste ano. Entre algumas das principais ações, está o esforço concentrado presencial...
O Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 4.973/2020) da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) que modifica a Lei Maria da Penha para estabelecer que as secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal deverão publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A proposta ainda torna obrigatório o envio das informações...