A direção do Hemocentro da Paraíba, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde, está fazendo um apelo para que a população, especialmente os doadores de sangue dos tipos sanguíneos A+, A- e B-, faça doação de sangue com urgência, a fim de suprir a demanda de toda rede hospitalar e de UPAs da região Metropolitana de João Pessoa,...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autonomia legislativa dos municípios, ao disciplinar o regime jurídico de seus servidores, não pode restringir o direito de férias em razão de licença saúde, de forma a inviabilizar as férias anuais. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE), na sessão virtual de 2/12.
O RE foi apresentado pela Prefeitura...
Em votação na última sexta-feira (16), o Congresso Nacional derrubou o veto de Jair Bolsonaro à Lei Padre Júlio Lancellotti. A nova lei, que agora segue para promulgação, proíbe a chamada "arquitetura hostil", que emprega estruturas, equipamentos e materiais com o objetivo de afastar as pessoas — sejam moradores de rua, jovens ou idosos, por exemplo — de praças,...
As empresas paraibanas podem aderir ao programa especial de parcelamento extraordinário para se regularizar perante o Estado nos centros e nas unidades de atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB). O prazo de adesão se estende até o dia 29 de dezembro.
O rol de beneficiários inclui todas as empresas paraibanas com inscrição estadual, mas em especial as optantes...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a obrigatoriedade do pagamento das parcelas devidas pelos clubes profissionais de futebol que, durante a pandemia da covid-19, aderiram ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 2/12.
Os clubes que aderiram ao Profut, criado pela Lei...
A comissão de juristas criada pelo Senado para revisar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o anteprojeto com a proposta para a atualização da norma. O colegiado é presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que entregou o texto a Pacheco.
— Acolherei o anteprojeto, faremos um exame...
O Procon de Campina Grande lançou, 15, a Cartilha Natal Iluminado com Consumo Consciente. A obra tem o objetivo de divulgar as regras de comercialização de produtos e prestação de serviços, principalmente, durante as festividades de Natal.
“Essa nova Cartilha do Procon-CG foi idealizada com o intuito de informar e esclarecer tanto consumidores quanto os fornecedores sobre seus direitos e...
Em sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (20), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício de 2021 do vereador Marinaldo Cardoso, na presidência da Câmara Municipal de Campina Grande.
Essa é a primeira prestação de contas da gestão de Marinaldo apreciada pela Corte de Contas.
Aprovação foi recebida com serenidade...
O desembargador João Benedito da Silva, eleito presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba para o biênio 2023/2024, será agraciado com o título de cidadão paraibano pela Assembleia Legislativa da Paraíba.
A propositura do presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, foi sancionada pelo governador do Estado, João Azevedo, e publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira(15). O desembargador...
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) se reúne nesta terça-feira (20), a partir das 14h30. Na pauta está o projeto de lei que estabelece regras de transparência para a realização de concursos públicos (PL 1.390/2021).
Entre as regras estabelecidas estão, por exemplo, as informações que precisam constar no edital do concurso (como metodologia, fórmulas de cálculo de notas, critérios...