A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve analisar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2022, do Poder Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 231,7 milhões ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
De acordo com o texto, o crédito será destinado aos investimentos e despesas correntes, bancados pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A suplementação abarca aprimoramento do...
Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 já podem consultar os locais das provas divulgados na Página do Participante pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na segunda-feira, 24.
Diante de relatos de estudantes nas redes sociais sobre dificuldades para acessar o sistema, o Inep negou problemas e explicou que o acesso à plataforma...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou na última sexta-feira (21) maioria de votos para manter a decisão que garante o início da licença-maternidade após alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. O entendimento vale para internações longas, acima do período de duas semanas, e atinge casos de partos prematuros.
O efeito da decisão...
O Plenário do Senado se reúne às 16h, na terça-feira (25) e pode votar a medida provisória que dispensa a obrigação de doação de vacinas para covid-19 pela iniciativa privada para o Sistema Único de Saúde (SUS) (MP 1.126/2022). A doação foi condição imposta em 2021 para que o setor privado fosse autorizado a adquirir as vacinas.
Segundo a lei...
Cerca de 471 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 800 milhões. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de outubro.
A consulta pode ser feita a partir das 10h, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, uma resolução que dá à Justiça Eleitoral mais celeridade para a retirada de notícias falsas (fake news) de sites e redes sociais.
Durante a sessão na quinta-feira (20), o presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, disse que, diante do “aumento de notícias fraudulentas” e de discursos de ódio observados durante o segundo turno...
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou um projeto que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais (PL 2.628/2022).
O projeto estabelece regras para que os aplicativos, produtos e serviços considerem o melhor interesse de crianças e adolescentes, desde a concepção dos produtos. A proposta proíbe, por exemplo, caixas de recompensa (loot boxes) em games, consideradas jogos de azar.
Agência...
A Secretaria da Agricultura de Campina Grande (Seagri) está realizando as inscrições dos agricultores familiares interessados em participar do programa Garantia-Safra 2022/2023. A previsão é a de que ao menos 1.200 camponeses recorram a este auxílio, destinado a ressarcir pequenos produtores rurais de eventuais prejuízos causados à safra agrícola, pela estiagem prolongada ou por excesso de chuvas.
O programa atende...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na quarta-feira (19) maioria de votos para confirmar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que liberou o transporte público gratuito no segundo turno das eleições neste domingo (30).
A decisão individual foi proferida na quinta-feira (18) e permite que os prefeitos que adotarem a medida não sejam responsabilizados por improbidade administrativa ou...
Tramita no Senado projeto de lei que cria a Política Nacional de Educação para o Emprego. O PL 2.333/2022, do senador Chico Rodrigues (União-RR), tem como objetivo garantir a oferta de cursos e programas de educação profissional e tecnológica de nível médio e superior à população.
De acordo com o texto, será de responsabilidade do poder público fazer um mapeamento...