A Câmara dos Deputados aprovou, por 383 votos favoráveis e 3 votos contrários, na terça-feira (11) o projeto de lei que destina R$ 2 bilhões para o custeio de serviços prestados por Santas Casas. As entidades privadas sem fins lucrativos complementam o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o texto, os recursos serão originados de saldos...
Os beneficiários do Auxílio Brasil que não atualizam seus registros no Cadastro Único (CadÚnico) há mais de 2 anos têm até esta sexta-feira (14) para retificar as informações, sob risco de perder o benefício caso não o façam.
Os beneficiários podem verificar se seus dados estão desatualizados ou mesmo se as informações já fornecidas estão sendo confrontadas com outras bases...
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso da Energisa Paraíba em que se questiona a decisão do Juízo da 10ª Vara Cível da Capital, que condenou a empresa ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais. A ação foi movida por uma consumidora devido a...
Está em tramitação no Senado projeto para permitir o registro de dupla maternidade, dupla paternidade ou monoparentalidade nas certidões e registros dos cidadãos. A medida está prevista no PL 2.356/2022, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), e propõe alteração na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015, de 1973), na Lei do Registro Geral (7.116, de 1983) e na...
O Procon de Campina Grande divulgou na segunda-feira, 10, pesquisa de preços com sugestões de presentes e dicas de compras para o Dia das Crianças, que será comemorado nesta quarta-feira, 12 de outubro. Com o objetivo de incentivar o consumidor a pesquisar preços, o levantamento traz ainda orientações para as compras realizadas por telefone ou pela internet.
O levantamento...
O serviço Tira-Dúvidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no whatsapp traz uma novidade que vai ajudar quem quer conferir informações sobre as Eleições 2022 antes de passar adiante fake news (notícias falsas).
A partir de agora, os conteúdos que ainda não estiverem verificados por organizações de checagem parceiras do TSE serão encaminhados para o grupo de checadores e, tão logo a checagem esteja...
Projeto apresentado pelo senador Guaracy Silveira (PP-TO) prevê a destinação preferencial de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, a vítimas de desastres naturais de grandes proporções, reconhecidos como estado de calamidade pública pelo governo federal. O PL 2.550/2022 aguarda designação de relator.
Pena de perdimento é a retenção da mercadoria importada, punição aplicada em casos...
A semana do feriadão em comemoração ao aniversário da cidade e padroeira do Brasil, inicia com 49 oportunidades de trabalho, por meio do Sine Municipal. A maioria das vagas é para o cidadão com deficiência física, para atuar em diversas funções administrativas.
Todos os interessados nas oportunidades disponíveis podem procurar o Sine-CG presencialmente apresentando os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante...
A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) manifestou o agradecimento da entidade ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela implementação da tradução das orientações para utilização das urnas eletrônicas por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Em carta de agradecimento endereçada ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, a instituição ressalta a satisfação dos eleitores...
O Senado analisa um projeto de lei que obriga casas de jogos de azar ou atividades similares (que dependam de sorte para definição de resultados) a exporem uma advertência aos apostadores (PL 2.350/2022).
A proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que ainda aguarda definição de relator, determina que nesses locais deve ser exposta ao público, de modo claro e visível, a...