A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na manhã desta terça-feira, 26, o projeto de lei de autoria do poder executivo que reajusta os vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais em 5%. A matéria foi aprovada por unanimidade e define que o reajuste é retroativo a maio.
A propositura foi amplamente discutida pelos vereadores em plenário durante a sessão,...
O município de Curral Velho deve nomear e dar posse a um candidato aprovado dentro do número de vagas ofertadas no concurso público realizado para o cargo de Monitor Educacional. A decisão é da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manter sentença oriunda do Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. A...
Na segunda-feira (25), o Estatuto do Idoso ganhou nova denominação: Estatuto da Pessoa Idosa. A mudança aprovada por deputados e senadores foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e está publicada no Diário Oficial da União.
A nova norma (Lei 14.423) tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2018, do senador Paulo Paim (PT-RS), que é também autor...
Hoje, 26, começa a ser emitida a nova carteira de identidade nacional, documento que adotará o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como “registro geral, único e válido para todo o país”.
O primeiro estado a emitir a carteira será o Rio Grande do Sul, a partir desta terça-feira (26). Em seguida, virão Acre, Distrito Federal, Goiás,...
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) de posse de informações obtidas a partir dos dados do cadastro eleitoral, chega à conclusão de que em 2022, mais de três milhões de paraibanas e paraibanos vão às urnas para escolherem o presidente, senadores, deputados federais, deputados estaduais e governadores. Tratam-se de 3.091.684 eleitoras e eleitores, que chegam às eleições gerais,...
Vítimas de crime de trânsito provocado por condutor sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência poderão receber pensão alimentícia. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.433/2022, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997), ao acrescentar um dispositivo no artigo que trata...
A semana começa com 72 novas oportunidades de trabalho em Campina Grande, por meio do Sine Municipal. A maioria das vagas é destinada aos trabalhadores com capacidade de trabalhar com maquinários pesados.
Os interessados nas oportunidades disponíveis podem procurar o Sine-CG presencialmente apresentando os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e carteira de trabalho. O Sine-CG ainda oferece vagas...
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Virtual, declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 751/2019, do Município de São Bento, que proíbe a apreensão e remoção de veículo com IPVA atrasado, salvo se for por mandado judicial. A norma foi questionada pelo Ministério Público Estadual e teve a relatoria da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.
Na...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.421, de 2022, que facilita a captação de recursos para o setor rural. O texto é resultado da medida provisória (MP) 1.104/2022, aprovada em junho por deputados e senadores. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União, na quinta-feira (21).
O projeto de lei de conversão resultante da MP...
O Ministério do Trabalho e Previdência solicitou, na quinta-feira (21), que prefeituras de todo o país enviem informações sobre taxistas regularmente cadastrados para viabilizar o pagamento de auxílio aos profissionais da categoria. A previsão é que o primeiro lote do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis seja pago no dia 16 de agosto.
Os prefeitos poderão enviar as informações de...