O valor do salário mínimo previsto para 2023 é de R$ 1.294. Sem reajuste da tabela de Imposto de Renda desde 2015, brasileiros que ganham 1,5 salário mínimo, atualmente isentos do IR, terão que pagar imposto.
Há no Senado propostas com o objetivo de atualizar a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física e aumentar a faixa de isenção. São...
Beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 2 recebem hoje (19) a parcela de julho do Auxílio Brasil. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do...
A fanpage do jornalista Geovanne Santos foi hackeada. A página tinha 973.000 seguidores e era atualizada diariamente com informações sobre bolsas e auxílios dos governos.
Há 10 dias o jornalista Geovanne Santos notou que ele e sua equipe estavam sem acesso a página no facebook. Inicialmente, todos pensaram ser algum tipo de bug ou atualização. No entanto, nas últimas 48...
De 18 de julho a 18 de agosto, eleitoras e eleitores que estão em situação regular perante a Justiça Eleitoral (mesmo que não estejam quites) podem solicitar transferência temporária de seção de votação para as Eleições 2022, nas situações previstas no artigo 27 da Resolução TSE 23.669/2021:
em trânsito no território nacional (voto em trânsito);
presas e presos provisórios(as) e adolescentes...
O Congresso Nacional promulgou a EC 125, que limita o número de recursos especiais que podem ser apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso especial será aceito apenas em casos de ações de improbidade administrativa, que possam gerar inelegibilidade ou em que o valor de causa ultrapasse 500 salários mínimos.
A proposta foi apresentada pela senadora Rose de...
O Brasil ainda está abaixo da meta de vacinação contra o sarampo. De acordo com o Ministério da Saúde, 47,08% das crianças receberam o imunizante em 2022, sendo que a meta de cobertura vacinal é 95%. A proteção contra o sarampo é feita com a vacina tríplice viral, que imuniza também contra a caxumba e rubéola, e faz parte...
A Senadora Nilda Gondim (MDB-PB) defendeu a aplicação de penas exemplares, “com todos os rigores da lei”, contra o anestesista Giovanni Quintela Bezerra, preso em flagrante no dia 10 de julho de 2022, após ser filmado estuprando uma paciente, em plena sala de cirurgia, durante um parto cesariana realizado no Hospital da Mulher Heloneida Studart, na Baixada Fluminense, no...
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o sistema eletrônico de votação é seguro e não há riscos relevantes para a realização das eleições de outubro.
A conclusão está em um relatório de auditoria apresentado na quarta-feira (13) pelo tribunal. A investigação avaliou a gestão de riscos para proteção do processo eleitoral e capacidade de evitar a interrupção...
Em votação na quinta-feira (14), o Congresso Nacional derrubou o Veto 9/2022, do presidente Jair Bolsonaro, que foi aplicado a dois dispositivos do marco regulatório da minigeração de energia elétrica (Lei 14.300, de 2022). A matéria será encaminhada à promulgação.
Após acordo entre as lideranças partidárias, foi derrubado o veto à inclusão dos projetos de mini e microgeração de energia distribuída...
As empresas que usam créditos fiscais (tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva para pagar menos impostos) terão mudanças na forma como o saldo remanescente será corrigido. A Receita Federal proibiu a incidência de juros sobre juros na compensação tributária, reduzindo o valor que os empresários podem abater em impostos futuros.
A mudança consta da Solução de Consulta...