Não cabe ao Estado definir previamente o que pode ou não ser dito por indivíduos e jornalistas. Com esse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu acórdão da Turma Recursal de Belém que obrigava um blog a retirar do ar diversas notícias.
Segundo o ministro, a decisão local desrespeita decisão do STF na ADPF 130, quando a corte...
Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-procurador-geral da República, normalmente moderado, o advogado Sepúlveda Pertence, hoje na defesa do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, descreveu os fatos deste domingo (8/7) como uma “comédia judiciária”, mas de humor negro, porque ao fim do dia ele se confessou “apavorado, aterrorizado”. A notícia está em Conjur .
O Congresso Nacional pode votar nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Um acordo entre os coordenadores de partidos na Comissão Mista de Orçamento deve viabilizar a votação na quarta-feira (11), às 11h. No mesmo dia, a LDO poderá ser analisada pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão convocada para as 13h.
O relator da LDO, senador Dalirio...
A preocupação com as chamadas notícias falsas também mobilizou parlamentares dos mais variados partidos. Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, foram apresentadas iniciativas buscando alterar legislações como o Código Penal e o Marco Civil da Internet para instituir formas de coibir a disseminação de conteúdos falsos e punir responsáveis, dos que elaboram aos que compartilham. Mas as propostas...
Nos três meses que antecedem as eleições, de acordo com a Lei 9.504/97, algumas condutas dos agentes públicos são proibidas até que os novos eleitos sejam empossados. A norma entra em vigor neste sábado (7/7), restringindo atos como a transferência voluntária de recursos da União para os estados e municípios.
Devido às eleições de outubro, o poder público também não pode,...
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, está de férias desde 2 de julho e voltará ao trabalho somente no dia 31. Mesmo assim, preferiu atuar pessoalmente contra a soltura de Lula, determinada na manhã deste domingo (8/7).
Segundo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Moro expediu o despacho afirmando que o desembargador Rogério Favreto não tem competência para...
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Marcos Vinícius Nóbrega (PSDB), parabenizou na manhã desta quinta-feira (5) a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pela reforma do edifício que abriga a Casa Epitácio Pessoa.
Para Marcos, a decisão do presidente da ALPB, Gervásio Maia Filho (PSB), de “manter a sede do Legislativo paraibano na Praça dos...
Chamar uma pessoa transgênero pelo seu nome civil no lugar do social, de forma reiterada e na frente de várias pessoas no ambiente de trabalho, é um tratamento desrespeitoso e constrangedor que gera assédio moral de cunho discriminatório. Assim entendeu o juiz Ivo Roberto Santarém Teles, da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo, ao condenar duas empresas a indenizar um empregado em R$...
O projeto de lei que impede ministros do Supremo Tribunal Federal de suspenderem leis por decisão monocrática foi aprovado nesta terça-feira (3/7) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Caso não tenha recurso para análise pelo Plenário da Casa, a medida segue para apreciação do Senado.
De autoria do deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), o Projeto de Lei 7.104/2017...
A Petrobras reajustou hoje (4) o preço do gás de cozinha (GLP) em 4,4%. O botijão de 13 quilos passa a valer R$ 23, 10 a partir de amanhã (5). No acumulado do ano, o GLP apresenta aumento de 5,2%, se comparado ao preço praticado em dezembro do ano passado.
A estatal informou que o reajuste ocorre devido à desvalorização...