Ao todo, 8.111 matérias legislativas passaram pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apenas durante o primeiro semestre de 2018. Isso significa um aumento de 59%, quando comparado com o número do mesmo período do ano passado, que foi 4.805, conforme dados pesquisados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (21) pela Mesa...
Acabar com as horas extras do trabalhador que já está habituado a recebe-las gera direito de indenização, pois causa impacto na renda familiar. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) a pagar indenização a um portuário pela supressão do trabalho suplementar por Termos de Ajuste...
O senador Reguffe (Sem Partido-DF) defende o fim das indicações políticas para a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores. Ele apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição prevendo concurso público de provas e títulos para o cargo de ministro de tribunal superior (PEC 52/2015). O texto também acaba com a vitaliciedade e estabelece...
“Uma certeza vem se cristalizando com nitidez absoluta: nem a liberdade, prima-irmã da democracia, nem a verdade, irmã-siamesa da justiça, podem prescindir dos procedimentos midiáticos que a experiência ajudou a consolidar”. É o que pensa Paulo José Cunha em artigo publicado no Congresso em Foco .
Medicamento com cannabidiol é indicado para tipos mais severos de epilepsia infantil. A informação é da Folha de São Paulo.
"Não é ao Estado que cabe a decisão sobre o que é ou não falso". É o que pensa o Luiz Orlando Carneiro em seu artigo publicado em jota.info .
O tempo é um bem valioso na vida das pessoas, cujo desperdício não pode ser recuperado. Por esse motivo, quando um cliente perde tempo tentando solucionar um problema, há lesão extrapatrimonial e o dever de indenizar por danos morais.
Assim entendeu a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao negar o recurso de uma empresa...
A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) abriu inscrições para o curso de extensão de Leitura em Língua Espanhola, que será ministrado em julho no campus sede. Serão oferecidas 45 vagas, distribuídas em três turmas de 15 pessoas cada. O curso é gratuito e aberto à comunidade em geral.
As inscrições podem ser feitas até quinta-feira, dia 28 de junho,...
A verba de gabinete dos deputados estaduais paraibanos saltou de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil) para R$ 115.000,00 (cento e quinze mil) na última década.
Os dados constam em um documento encaminhado pela Assembleia Legislativa da Paraíba a uma Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão do Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com a regra em vigor, desde 2016,...
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (20) proposta que permite ao consumidor manifestar a vontade de não receber ligações telefônicas ou mensagens de texto com ofertas de produtos e serviços.
Pelo texto, operadoras de serviços de telemarketing ficam obrigadas a oferecer um canal direto e facilitado, por meio telefônico ou eletrônico, para que o consumidor possa incluir...