A Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. foi condenada pela 2ª Vara Cível da Capital a autorizar e fornecer o serviço de internação domiciliar (home care) sempre que houver prescrição médica para beneficiários de seus planos de saúde.
A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Procópio, proposta pelo Ministério Público da Paraíba, que também obteve a condenação...
Com foco na promoção e expansão do turismo, a Paraíba participa, nesta quinta e sexta-feira (3 e 4), da Expo Turismo Goiás, uma das principais feiras do setor no Centro-Oeste, em Goiânia.
O estado terá um estande no evento, organizado pela Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) e pela Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), com apoio do Sebrae-PB, Fercomércio e...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera as regras do Benefício Garantia-Safra, visando dar maior apoio aos agricultores familiares. A principal mudança é a redução do percentual de perda da produção necessário para a concessão do benefício: de 50% para 40%.
A alteração busca adequar o programa ao aumento de perdas...
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União, uma portaria na qual autoriza servidores dos órgãos de segurança pública a empregarem modernas ferramentas tecnológicas de informação, incluindo soluções de inteligência artificial (IA), em investigações criminais.
As diretrizes da Portaria nº 961 se aplicam às forças federais (ou seja, às polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF), Penal Federal...
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), abriu na terça-feira (1), 260 novas vagas para os cursos gratuitos de base tecnológica. Ao total, são oferecidos 13 cursos com 20 vagas para cada um deles e duração média de 3 meses. Essa ação contribui com o aprimoramento de habilidades para o mercado de trabalho.
A grade de cursos oferecidos inclui...
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento na terça-feira (1º), anunciou que apresentou o projeto de lei, PL 2.899/2025, que trata da prevenção de fraudes em descontos associativos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
O senador explicou que a proposta surgiu após investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, que identificou o desvio...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para reconhecer a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Moraes vai comandar o caso porque já atua como relator de...
O Projeto de Lei 653/25 estabelece o uso de dispositivos móveis de alerta (botão do pânico) como recurso de proteção a mulheres em situação de violência doméstica. Pela proposta, elas serão incluídas em programa eletrônico de acionamento policial de emergência, por decisão da justiça ou da polícia, o que lhe permitirá receber socorro imediato.
Hoje, os dispositivos móveis de alerta são...
O Ministério das Relações Exteriores informou, pelas redes sociais, que o Brasil aderiu à declaração conjunta proposta pela Espanha em favor dos direitos das pessoas LGBTQIA+.
Além dos governos brasileiro e espanhol, o comunicado foi assinado pelos representantes da Colômbia, Austrália, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Eslovênia, Islândia, Irlanda, Noruega, Holanda, Portugal e Uruguai.
De acordo com o texto divulgado pelo governo espanhol, o...
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para participar na ação na qual o PSOL pretende anular as votações da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na manifestação...