O Projeto de Lei 2030/24 cria o Programa Moradia Primeiro, que busca garantir moradia imediata, em ambiente seguro e acessível, para indivíduos e famílias em situação de rua.
A proposta, de autoria dos deputados Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) e Douglas Viegas (União-SP), está em análise na Câmara dos Deputados.
Além da habitação, o texto prevê para pessoas em situação de rua...
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pelo arquivamento de duas ações protocoladas na Corte contra a suspensão da rede social X no Brasil.
No documento, Gonet afirma que a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não pode ser utilizada para contestar decisões da Corte. Caberá ao ministro Alexandre de...
A Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) publicou, na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE), os editais de inscrição para o novo concurso público da instituição. As inscrições começam às 14h desta quarta-feira (11) e seguem até as 23h59 do dia 10 de outubro.
Além do DOE, os editais também estão disponíveis no site...
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação pelo crime de maus-tratos de animal doméstico e fixou em dois anos de reclusão a pena imposta aos réus MGSN e MGN. A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Criminal, oriunda do Juízo da 2ª Vara Criminal de Campina Grande.
De acordo com os autos, no dia 29 de...
O projeto de lei que concede anistia aos condenados envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 avançou na terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O deputado Rodrigo Valadares (União/SE) apresentou o parecer favorável à anistia, mas o início da ordem do dia no Plenário interrompeu a continuidade dos debates...
O Projeto de Lei 1893/24 cria o Selo Parceiro da Pessoa Idosa para identificar empresas que tenham, pelo menos, 5% dos funcionários com mais de 60 anos. O selo será concedido pelos conselhos dos direitos da pessoa idosa e terá validade de três anos. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, também terão direito ao...
A Central de Transplantes da Paraíba registrou, na última sexta-feira (6), a 38ª doação de órgãos e tecidos do ano, dando início à campanha Setembro Verde, que tem o objetivo de promover a conscientização e incentivo à doação de órgãos.
Por meio do ato de solidariedade da família de um homem de 46 anos, vítima de hipertensão intracraniana associada à...
A 2ª Turma Recursal Permanente da Capital manteve a decisão que condenou a Cagepa ao pagamento da quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais, em decorrência da falta de água na residência de um idoso de 87 anos, por vários dias. A falta de água em sua residência começou em 25/03/2024 e o problema só foi...
O Projeto de Lei 1794/24 suspende o alistamento eleitoral e o direito de votar das pessoas presas provisoriamente – seja em flagrante ou em caráter preventivo ou temporário. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera o Código Eleitoral.
Segundo o autor da proposta, deputado Delegado Caveira (PL-PA), a legislação já impede o alistamento eleitoral e o...
O governador João Azevêdo lançou, na última sexta-feira (6), o Paraíba Beach Games. Com disputas na areia e no mar, o evento reunirá as modalidades de vôlei de praia, futebol de areia, handebol de praia, águas abertas, triatlon e beach tennis — seis ao todo —, nos meses de outubro e novembro, transformando João Pessoa na capital dos esportes...