As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) começam nesta segunda-feira (30) e vão até 4 de julho. Os candidatos que pretendem concorrer às bolsas que serão oferecidas para o segundo semestre deste ano podem se inscrever gratuitamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Criado em 2004, o Prouni oferta bolsas de estudo integrais e...
O Senado ouve na terça-feira (1º), a partir das 10h30, o testemunho de mães brasileiras que foram vítimas de violência doméstica em outros países, voltaram ao Brasil com seus filhos e acabaram sendo acusadas por seus agressores de sequestrar as crianças.
Essa audiência pública, interativa, será promovida pela subcomissão instalada em 21 de maio para tratar do assunto. A subcomissão é vinculada...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações à prefeitura do Rio de Janeiro e à Câmara Municipal da capital fluminense sobre a Lei Municipal 282/2025, que criou uma divisão armada na Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio). A legislação, entre outras autorizações, permite que funcionários temporários possam usar armas.
A contestação da lei chegou ao STF, instância...
Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 - que não são isentos da taxa de inscrição e ainda não pagaram o boleto de R$ 85 - estão recebendo mensagens com aviso de que o prazo final é nesta sexta-feira (27).
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Enem,...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece penas específicas para crimes de discriminação e violência contra pessoas com Transtorno do Espetro Autista (TEA).
Pelo texto, são considerados crimes contra pessoas com TEA:
- praticar, induzir ou incitar, por qualquer meio (inclusive internet), discriminação ou preconceito contra pessoa autista
Pena: reclusão...
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.
Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os...
A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES), por meio da Gerência Executiva de Vigilância em Saúde e do Núcleo Estadual de Imunizações, está substituindo a dose de reforço da vacina meningocócica C pela vacina meningocócica ACWY para crianças de 12 meses de idade, ampliando a proteção delas contra formas graves da meningite.
A medida começa a valer a...
Cerca de duas horas após ter sido derrubado em votação na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal, que aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) revogatório da medida até então em vigor.
As duas votações representam uma derrota...
No dia 25 de julho é celebrado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Em razão da data, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) prestou, durante a 7ª sessão ordinária judicial na quarta-feira, uma homenagem especial a todas as mulheres brasileiras e latino-americanas.
A moção foi proposta pela desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou na terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o órgão pode iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas no dia 24 de julho. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte para tratar do assunto.
De acordo com a proposta, os pagamentos seriam...