O Projeto de Lei 461/25 reduz de 70 para 60 anos a idade a partir da qual se aplica o acréscimo de pena de 1/3 ao dobro quando o crime de estelionato for cometido contra idoso ou vulnerável.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto foi apresentado pela deputada Ely Santos (Republicanos-SP) e altera o Código Penal.
“Atualmente, o Código...
Imagine uma ferramenta digital que coloca na palma da sua mão inúmeros serviços oferecidos pelo Judiciário paraibano. Agora, saia do plano do imaginário e conecte-se com a realidade, porque esse dispositivo já existe e será lançado no dia 15 de maio: é o ‘TJPB Cidadão’, um aplicativo que vai garantir mais agilidade, simplicidade e segurança no acesso ao Poder...
O governador João Azevêdo recebeu, na segunda-feira (12), na Granja Santana, em João Pessoa, o embaixador da Itália no Brasil, Alessandro Cortese, oportunidade em que apresentou as oportunidades de investimentos e as potencialidades da Paraíba.
O chefe do Executivo estadual ressaltou a eficiência da gestão fiscal do Estado, que tem atraído grandes investimentos. “Nós somos o Estado mais competitivo do...
A partir desta terça-feira (13), os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em seus benefícios por meio de associações irão receber uma notificação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mensagem será enviada pelo aplicativo Meu INSS.
Na mensagem, irão constar os descontos (valores) e os nomes das entidades.
O aposentado ou pensionista que for notificado deverá indicar se autorizou ou não o desconto...
O Projeto de Lei 4650/24 obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a disponibilizar áreas de atendimento próprias para parturientes que tenham sofrido perda gestacional, óbito fetal ou neonatal não provocados.
A proposta, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), está em análise na Câmara.
De acordo com o projeto, essas áreas deverão possuir infraestrutura adequada...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (12) a apreensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor.
Na mesma decisão, o ministro proibiu o ex-presidente de sair do país. Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió. As medidas foram determinadas a pedido da Polícia Federal (PF).
No mês passado, Moraes determinou a prisão do ex-presidente para...
O governador João Azevêdo participou, na última sexta-feira (9), em Princesa Isabel, da segunda audiência pública regional do Orçamento Democrático Estadual (Ciclo 2025), onde, junto à equipe de governo e à população dos sete municípios que integram a região, fez entregas e assinou ordens de serviços, prestou contas das ações do governo e dialogou com a população.
Estradas e...
A Comissão de Educação e Cultura (CE) pode votar nesta terça-feira (13), a partir das 10h, oito projetos de lei em decisão final. Entre eles está o projeto que obriga instituições de ensino privadas a desenvolver política de bolsa inclusiva, caso ofereçam bolsas estudantis (PL 3.611/2024), a proposta que inclui carne de peixe e derivados na merenda escolar (PL...
O prazo para que eleitores regularizem os seus títulos vence na próxima segunda-feira (19). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de pessoas ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o documento cancelado após o fim desse prazo.
Os dados mostram que, desde o dia 7 de março, mais de 111 mil...
O Projeto de Lei 4752/24 torna crime o assédio moral praticado no contexto militar, envolvendo condutas como depreciação, humilhação ou tratamento rigoroso que prejudique a imagem, o desempenho ou a saúde do militar. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código Penal Militar.
Segundo o texto, pratica assédio moral no meio militar quem atua para depreciar, constranger,...