A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou na terça-feira (17) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. O texto estabelece as prioridades e a meta fiscal da União para o ano seguinte, além de orientar a elaboração do próprio Orçamento, cujo texto ainda precisará passar pela CMO.
Com o avanço na comissão mista, o texto da...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento sobre a responsabilização civil das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Até o momento, o placar do caso é de 2 votos a 0 pela responsabilização das plataformas.
O julgamento começou no dia 27 de novembro e se estende por seis sessões consecutivas. Na sessão de hoje,...
Campina Grande está em mais uma temporada de celebração natalina e a Vila do Artesão, um dos principais pontos turísticos da cidade, divulgou atrações especiais que vão encantar moradores e visitantes. Com decoração temática e um calendário com muitas apresentações culturais, o espaço será uma das principais opções de lazer durante o Natal 2024.
A programação começa nesta quinta-feira, 19,...
Empreendedores com mais de 60 anos de idade poderão ter acesso a crédito de forma facilitada. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na última quarta-feira (11), o PL 5.853/2023 que determina que instituições públicas oficiais de crédito, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ofereçam programas...
Adoção internacional legal e segura tem que ter o acompanhamento da Justiça. Uma missão para a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-Geral de Justiça. No biênio 2023-2024, a Ceja, na Paraíba, registrou sete pedidos de pessoas ou casais estrangeiros com intenção de adotar, sendo cinco em 2023 e dois no ano seguinte.
A Ceja desenvolve, ainda, um sério...
O governador João Azevêdo esteve, na última sexta-feira (13), em Campina Grande, ocasião em que entregou a nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Clínicas e o novo prédio da Farmácia Especializada (Cedmex). No município, o gestor ainda visitou o galpão da Central de Abastecimento da Secretaria de Estado da Saúde (SES), onde serão armazenados medicamentos e...
Aumentar a proteção a vítimas de violência doméstica por meio do monitoramento eletrônico do agressor, com o uso de tornozeleira eletrônica, é o objetivo do PL 5.427/2023, projeto aprovado na última quarta-feira (11) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). A proposta segue agora para a Comissão de Segurança Pública (CSP).
O projeto, da Câmara dos Deputados, altera a Lei Maria...
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deu um passo importante para tornar suas comunicações mais acessíveis e inclusivas ao instituir, por meio do Ato nº 77, publicado na última sexta-feira (13) no Diário da Justiça eletrônico, a Política de Utilização de Linguagem Simples.
Entre as metas definidas estão: garantir a utilização de linguagem simples, clara e objetiva em todos...
Parentes de pessoas mortas pela ditadura cívico-militar (1964-1985) no Brasil poderão pedir nova versão da certidão de óbito nos cartórios de registro civil.
No novo documento deverá constar como causa mortis a seguinte informação: “morte não natural, violenta, causada pelo Estado a desaparecido no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política no regime ditatorial instaurado em 1964.”
A determinação é...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o pagamento de pensão à vítima de acidente de trânsito se o responsável estiver sob a influência de álcool ou de drogas. O projeto altera o Código Civil para que o causador do acidente também pague integralmente os danos materiais, morais e estéticos causados à vítima.
De autoria do deputado...