Os mais de 4.300 serviços públicos digitais disponíveis no portal Gov.br estão acessíveis também a pessoas com deficiência visual ou dificuldades para digitar. A inserção de uma nova funcionalidade, a busca por voz, foi anunciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Dia Internacional da Pessoa Com Deficiência.
Segundo o ministério, a ferramenta foi desenvolvida para ampliar a...
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura o direito à vaga em escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da casa ou do trabalho dos pais ou responsáveis pela criança.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação da...
Um total de 4.213 atos judiciais foram executados pelo Poder Judiciário da Paraíba durante a realização da 28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A ação envolveu 78 unidades judiciais, com competência na área de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em 45 comarcas.
Durante o esforço concentrado, que aconteceu no período de 25 a 29 de novembro, atuaram...
A assinatura do Termo de Cessão da linha férrea de Campina Grande, realizada na última terça-feira (10), em Brasília, marca um passo decisivo para a modernização da mobilidade urbana da cidade. O ato oficializa o início da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), popularmente conhecido como “Metrô de Superfície”.
O projeto, desenvolvido pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos...
O governo federal pode ajustar as propostas de mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para viabilizar a votação do pacote de corte de gastos, disse na terça-feira (10) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, os ajustes serão pequenos e não deverão ter impacto na economia de recursos esperada.
Na segunda-feira (9), Durigan reuniu-se com a bancada...
A plataforma Uber defendeu na terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) que o modelo de trabalho dos motoristas do aplicativo é incompatível com o vínculo de emprego previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A empresa se manifestou durante o último dia da audiência pública convocada para debater a controvérsia sobre o vínculo de emprego entre motoristas de...
O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária foi lido, na terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto apresentado na segunda-feira (9) tem uma série de mudanças que, somadas, causam um impacto de 0,13 ponto percentual sobre a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Segundo o Ministério da...
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, prorrogou até o próximo dia 31 de dezembro a campanha de atualização cadastral dos produtores agropecuários e criadores de rebanhos bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, suínos, equídeos, aves comerciais e de subsistência, animais aquáticos, abelhas, entre outras espécies animais e cultivos, bem como...
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou projeto de lei que proíbe a concessão de liberdade provisória em casos de flagrante envolvendo crimes hediondos ou equiparados. A proposta impede a possibilidade de medidas cautelares alternativas à prisão para evitar que presos por delitos graves sejam liberados após a prisão em flagrante.
O PL 4.082/2024 prevê mudanças no Código de Processo Penal (Decreto-Lei...
A Segunda Turma Recursal Permanente da Capital decidiu majorar para R$ 4.000,00 o valor da indenização por danos morais concedida a um passageiro que teve seu voo cancelado após já estar no aeroporto. O cancelamento resultou em um atraso superior a quatro horas e na perda de um passeio turístico previamente programado, configurando o dano moral.
Segundo o entendimento da...