A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (7), proposta que garante prioridade na compra ou reconstrução de casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, a vítimas de desastres naturais.
A proposta altera a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida.
O relator, deputado Gilson Daniel, apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei...
O governador João Azevêdo se reuniu, na terça-feira (7), em Brasília, com o secretário-executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro, ocasião em que pleiteou investimentos em obras de segurança hídrica.
Dentre as pautas apresentadas pelo gestor estadual estão a assinatura de termo de compromisso para abertura de licitação das obras das adutoras do Brejo, que atenderá...
A ministra Cármen Lúcia foi eleita na terça-feira (7) para o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2024-2026. O ministro Nunes Marques ficará com a vice-presidência do tribunal. A posse será no início do próximo mês.
A eleição é uma formalidade de praxe que é feita pelo TSE. O cargo de presidente é ocupado de forma...
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (7) projeto de lei que cria um programa para gerar energia elétrica a ser usada por famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por meio de créditos de energia. A matéria será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o texto aprovado é um substitutivo do deputado Lafayette de Andrada...
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação, promoverá na próxima quinta-feira (9), um grande evento para celebrar o aniversário de um ano do Pacto “Alfabetiza Mais Paraíba”.
Na ocasião, o governador João Azevêdo fará a entrega do Prêmio Escola Referência em Aprendizagem para as 100 escolas públicas que se destacaram na alfabetização das crianças em...
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que inclui psicólogos e assistentes sociais no quadro funcional da educação básica (PL 3599/23). O debate foi proposto pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), que é relator da proposta no colegiado. A proposta insere a obrigatoriedade na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
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A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça da Paraíba enviou às unidades judiciárias um ofício circular estimulando e reforçando a importância do preenchimento de um questionário sobre a estrutura física dessas unidades.
O objetivo da ação é respeitar a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos prédios do Judiciário estadual. A pesquisa pode ser...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.851/24, que determina aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios realizar levantamento anual de demanda da educação infantil para crianças de 0 a 3 anos de idade.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6) e se originou do Projeto de Lei 2228/20, do...
Quem precisa regularizar a situação de seu título eleitoral ou emitir o documento pela primeira vez tem até esta quarta-feira (8) para tomar providências a tempo de votar nas eleições municipais de outubro.
O prazo serve também para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em bairro ou município de outra zona eleitoral,...
O governador João Azevêdo entregou obras e equipamentos, simbolicamente, e assinou ordens de serviços, no final de semana (4), durante a audiência pública do Orçamento Democrático Estadual na cidade de Campina Grande, sede da 3ª região geoadministrativa.
Na plenária, o chefe do executivo prestou contas dos mais de R$1,9 bilhão de investimentos na região e ouviu as reivindicações da população...