O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A análise sobre a correção do FGTS foi suspensa em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques. Até o momento,...
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) começam, nesta terça-feira (7), a renegociar as dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os débitos em atraso poderão ter até 100% de desconto em juros e multas e, no caso de liquidação integral do contrato, o desconto chega a 99% do valor consolidado da dívida.
Na...
A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (6) projeto de lei que garante acesso a fisioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS) para quem fez tratamento de câncer de mama. A proposta será enviada ao Senado.
O Projeto de Lei 3436/21, é da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) e do ex-deputado Francisco Jr.. Segundo o texto aprovado, o tratamento fisioterapêutico, quando...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido do deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil/SE) para investigar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ter deixado de registrar um relógio de pulso na lista oficial de presentes recebidos de autoridades estrangeiras.
Segundo o ministro, não há indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal...
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) responda, se quiser, as acusações sobre o suposto cometimento dos crimes de calúnia e difamação em razão do discurso em que comparou professores a traficantes de drogas. A decisão foi tomada na queixa-crime (PET 11601) apresentada pela...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de valores gastos com medicamentos de uso contínuo ou de alto custo usados no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo o texto, a dedução será válida por cinco anos e estará condicionada à...
O Hospital do Bem, unidade de Oncologia do Sertão que integra o Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro (CHRDJC), em Patos, pertencente à rede de saúde do Governo da Paraíba, ampliou o número de consultas médicas no ambulatório da unidade. Agora, serão mais 160 consultas todos os meses, sendo 20 pacientes por turno, 40 por dia e 200 por...
O prefeito Bruno Cunha Lima anunciou, na quinta-feira, 2, uma medida que vai beneficiar milhares de candidatos que farão as provas do Enem, em Campina Grande, no próximo domingo, 5 e para a população em geral: o sistema de transporte coletivo funcionará gratuitamente em toda a cidade.
Em Campina Grande, de acordo com o Ministério da Educação, 18.362 pessoas se...
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (1º) projeto de lei que concede à mulher vítima de agressão prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e para cirurgia plástica reparadora. A matéria será enviada ao Senado.
Com parecer favorável da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o Projeto de Lei 715/19, da ex-deputada Marília Arraes (PE), garante...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou a uma menina de 11 anos o direito de ser matriculada em escola pública próxima de sua residência, no Distrito Federal. A decisão unânime foi tomada no julgamento de agravo regimental, na sessão virtual finalizada em 27/10.
Em dezembro de 2019, a mãe havia solicitado a matrícula da filha em escola...