O Saldão Cagepa entra na reta final: faltam apenas sete dias para o encerramento da ação de negociação de débitos da Companhia, que já beneficiou mais de 45 mil clientes. Eles já aproveitaram as condições especiais e quitaram suas faturas com o cartão de crédito.
Até o dia 19 de julho, o Saldão oferece até 100% de desconto em...
O Projeto de Lei 41/23 determina que sejam exigidas apenas as certidões fiscais relativas aos tributos imobiliários (IPTU/ITR) para que seja realizada a escritura pública de um imóvel.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, no caso de imóvel urbano, deverá ser apresentada a certidão negativa expedida pela prefeitura municipal relativa a impostos e taxas incidentes sobre a propriedade....
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu, na quarta-feira (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação aberta para apurar o suposto envolvimento do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, deputado Tenente-Coronel Zucco, do Republicanos-RS, com atos antidemocráticos.
No parecer, Lindôra afirma que as acusações contra o parlamentar já são investigadas pelo STF no caso...
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou na última terça-feira (11) um recurso movido pela Federação Paraibana de Futebol (FPF) e manteve a condenação da entidade, em danos morais, pela morte de um médico que atuou no jogo Santa Cruz e Auto Esporte, realizado no dia 16 de abril de 2014, no estádio da Graça,...
O plenário do Senado aprovou na terça-feira (11) o projeto de lei (PL) que cria o programa Escola em Tempo Integral. O texto do PL 2.617/2023 permite à União financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios.
O programa foi uma iniciativa do governo federal e,...
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou na última segunda-feira (10), no Diário Oficial da União, as regras para gestão sobre ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários da nova versão do Programa Bolsa Família (PBF).
No mês passado, o presidente Lula sancionou a lei nº 14.601, que estabelece o novo...
O presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) e governador da Paraíba, João Azevêdo, assinou, na última segunda-feira (10), memorando de entendimento com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), voltado à união de esforços para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes da região.
Com a medida, o Consórcio Nordeste reafirma seu...
A empresa de entrega de comida Ifood assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na última sexta-feira (7), com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em que se compromete a promover ações em favor dos direitos trabalhistas e do respeito ao direito de informação da população.
O TAC ocorre em decorrência de reportagem...
As cidades que ainda não conseguiram estruturar planos de mobilidade urbana (PMUs) ganharam mais tempo para fazer o planejamento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou na sexta-feira (7) uma medida provisória (MP 1179/2023) que amplia o prazo para 12 de abril de 2024, para cidades com mais de 250 mil habitantes, e 12 de abril de 2025, para cidades com...
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (11) para discutir a necessidade de ampliação do acesso a tratamentos para distonia no Sistema Único de Saúde (SUS).
A audiência atende a requerimento da deputada Meire Serafim (União-AC). Segundo ela, a distonia, que se caracteriza por contrações musculares involuntárias que resultam em movimentos e posturas anormais,...