Servidores da justiça estadual terão reajuste salarial de 6,3% . Lei que fixa o percentual foi publicada hoje no Diário Oficial. Veja.
Lei nº 10.910, de12 de junho de 2017.
Autoria: Poder Judiciário
Fixa o percentual para revisão geral anual do vencimento dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado da Paraíba para o exercício de 2017.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO...
A Prefeitura de Patos realizará uma licitação, no próximo dia 04 de julho, uma licitação, para a contratação de uma empresa de engenharia elétrica para a execução de serviços operacionais contínuos de instalação elétrica no sistema de iluminação pública do município de patos, abrangendo a manutenção preventiva e corretiva e por programação a instalação de sistema (software) de controle...
A Prefeitura de Queimadas realizará uma licitação, no próximo dia 14, para a contratação de uma empresa com quadro técnico habilitado para prestar assessoria nas áreas de marketing, comunicação para assessoria no planejamento e orientação de mídia, bem como, criação de todos layout’s produzidos pela administração municipal. O valor do certame foi estimado em R$ 38.604,36 .
O governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou o projeto de lei número 945/2016, de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley (PMDB), que obrigava a administração estadual a garantir três refeições a, no mínimo, um dos acompanhantes de paciente internado na rede hospitalar pública da Paraíba.
O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 07 de junho e...
Organização não-governamental que tem como principal objetivo o combate à corrupção, a Transparência Internacional divulgou nota de repúdio à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de absolver a chapa Dilma/Temer da acusação de abuso do poder político e econômico. Segundo a entidade, a permanência no poder de “um presidente e um grupo político acusados de crimes graves” é um...
A partir de agora, inibir, proibir ou dificultar a manifestação pública de carinho, afeto, emoção ou sentimento em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero constitui-se em ato de discriminação que, em última instância, poderá ser punido com a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba. A lei 10.909/2017, de autoria...
O Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller, instaurou procedimento preparatório para apurar por que o Prefeito de Pocinhos, Claudio Chaves, não estaria cumprindo a lei federal nº 13.022/2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Apesar de existir há mais de 6 anos, a Guarda Municipal de Pocinhos teria sido...
Os projetos de leis ordinárias números 1.458 e 1.459, de autoria do deputado estadual João Gonçalves (PSD), instituem as prioridades de atendimento aos agentes penitenciários e aos guardas municipais, fardados e em serviço, para uso dos caixas em estabelecimentos comerciais, na rede bancária e assemelhados. Ainda em tramitação, os projetos preveem uma multa para os estabelecimentos que não se...
O Tribunal de Contas do Estado emitiu alerta ao Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Gervasio Agripino Maia, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: Tendo em vista a situação encontrada na data da verificação da transparência, de acordo com o Registro da Situação, fls. 70/80 dos presentes...
O Tribunal de Contas do Estado emitiu alerta ao Presidente da Câmara Municipal de Remígio, Sr. João Barboza Meira, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: Verificação de irregularidades evidenciadas no Doc. TC nº 34979/17, no tocante à Análise do Portal da Transparência, face ao descumprimento de preceitos da...