A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta as penas do feminicídio e do homicídio qualificado para reclusão de 20 a 40 anos. A proposta altera o Código Penal, que hoje prevê de 12 a 30 anos de prisão.
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de...
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas de Goiás que estabeleciam idade máxima para inscrição de voluntários na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do estado e permitia que eles exercessem atividades de guarda e policiamento. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O relator, ministro Nunes...
A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES), por meio da Gerência Executiva de Vigilância em Saúde e do Núcleo de Imunizações, promove, neste sábado (17), o “Dia D de Vacinação contra a Febre Amarela e Multivacinação”. O objetivo é ampliar a oferta de vacinas, atualizar os esquemas de vacinação de rotina e melhorar as coberturas nos 223...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, conforme ideia prevista no Estatuto da Juventude.
O relator, deputado Josenildo (PDT-AP), recomendou a aprovação, com ajustes na redação, do substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços para o Projeto de Lei 678/19.
Josenildo excluiu do...
A partir de hoje (16) começa oficialmente a campanha paras as eleições municipais de outubro, sendo liberadas as propagandas e os pedidos de votos, na internet e nas ruas. A campanha ocorre até a véspera da votação, marcada para 6 de outubro.
São permitidos, por exemplo, a distribuição de santinhos, as caminhadas, carreatas, os comícios, o uso de equipamentos de...
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na quinta-feira (15) a atuação do ministro Alexandre de Moraes, seu antecessor no comando da Justiça Eleitoral e colega no Supremo. Ela disse que o acúmulo de cargos nos dois tribunais não confunde as funções nem deslegitima qualquer atuação.
Ao abrir a...
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta as mães solo do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para cargos na administração pública federal. O texto altera a Lei 13.656/18, que regulamenta as isenções em concursos públicos.
A proposta define mãe solo como a mulher provedora de família monoparental que esteja...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na quinta-feira (15), que ainda não reconhece o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, como vitorioso nas eleições realizadas no dia 28 de julho no país. “Ainda não. Ele sabe que está devendo uma explicação para a sociedade brasileira e para o mundo”, disse Lula ao ser questionado se reconhecia o...
A ex-assessora da vereadora Marielle Franco, Fernanda Chaves, prestou depoimento na última segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Única sobrevivente do atentado, Fernanda estava, ao lado de Marielle, no carro que foi metralhado pelo ex-policial militar e réu confesso Ronnie Lessa, em março de 2018. O veículo era conduzido pelo motorista Anderson Gomes.
Durante o depoimento, Fernanda relatou os momentos que antecederam o...
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou, na terça-feira (13), audiência pública para discutir a venda de medicamentos isentos de prescrição médica (receita) em supermercados. O debate atende a pedido das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Ana Paula Lima (PT-SC).
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) é relatora do PL 1774/19, que pretende autorizar os supermercados e estabelecimentos similares...