O Estado da Paraíba terá que fornecer o medicamento Inebilizumabe a uma paciente portadora de neuromielite óptica. A decisão é do juiz Renan do Valle Melo Marques, do 2º Núcleo de Justiça 4.0, ao deferir pedido de tutela de urgência.
Na decisão, o magistrado cita nota técnica do Natjus Nacional destacando que o tratamento prescrito encontra fundamento científico. Segundo a...
O jornalista Geovanne Santos, do respeitado canal de notícias GeovanneSantosTV no youtube, explicou, hoje, todas as mensagens encaminhadas pelo governo federal às beneficiárias do Bolsa Família.
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A próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024, já será atualizada com as mudanças na Lei de Cotas, que foram sancionadas na última segunda-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Sisu é um sistema eletrônico que reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, a maioria em universidades...
O Projeto de Lei 1697/23 cria linhas de crédito para compra de equipamentos e tecnologias assistivas pelas pessoas com deficiência, a fim de promover inclusão financeira e autonomia. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, instituições financeiras públicas e privadas serão obrigadas a oferecer linhas de crédito com condições diferenciadas, definidas pelo Banco Central, para...
O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7510), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar dispositivo da lei paulista que anistiou multas administrativas aplicadas a quem descumpriu regras sanitárias para enfrentamento da pandemia da covid-19. A ação foi distribuída ao ministro Luiz Fux.
A Lei estadual 17.843/2023 foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp) e sancionada...
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, finalizou na última sexta-feira (10), em Cajazeiras, o ciclo de capacitações descentralizadas para técnicos operadores do Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico.
Ao todo, foram capacitados 268 profissionais, em quatro etapas (João Pessoa, Campina Grande, Patos e Cajazeiras), alcançando os 223 munícipios paraibanos.
As Capacitações aconteceram...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta as mães solo do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para cargos na administração pública federal. O texto altera a Lei 13.656/18, que regulamenta as isenções em concursos públicos.
A proposta define mãe solo como a mulher provedora de família...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei do Estado de São Paulo que exige que refinarias e distribuidoras de combustíveis forneçam o Certificado de Composição Química de cada produto.
A matéria foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo governo de São Paulo contra a Lei estadual 10.994/2001. O certificado deve acompanhar a entrega de álcool, gasolina...
O jornalista Geovanne Santos, do respeitado canal de notícias GeovanneSantosTV no youtube, falou, hoje, sobre a atualização dos valores do Bolsa Família para este mês de novembro de 2023.
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado do Paraná deve pagar indenização por dano moral à família de um preso que se suicidou enquanto estava em uma delegacia de União da Vitória (PR).
No recurso, o Paraná questionava decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-PR), que havia considerado que o suicídio de um detento não...