O consumidor cobrado indevidamente tem direito a restituição em dobro dos valores descontados dos seus proventos mensais, conforme, o Código de Defesa do Consumidor. Assim decidiu a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.
O caso envolve uma seguradora que foi condenada na Primeira Instância a devolver em dobro o valor descontado, bem como ao pagamento de...
O setor de transporte público urbano registrou uma queda de 24,4% na demanda de passageiros pagantes entre os anos de 2019 e 2022. É o que revela o Anuário 2022 – 2023, produzido pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), divulgado durante a 36ª edição do Seminário Nacional da entidade, que aconteceu no mês passado em Brasília.
Segundo...
O governador João Azevêdo manteve, na quarta-feira (30), audiência com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ocasião em que destacou a instalação de uma fábrica da empresa chinesa Tonghua Dongbao Pharmaceutical para a produção de insulina na Paraíba.
Na reunião que também contou com as presenças de representantes da empresa chinesa, o chefe do...
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) lamentou, em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (30), o atual cenário educacional e profissional dos jovens brasileiros, conforme, dados de um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O parlamentar destacou que atualmente o Brasil ocupa o segundo lugar do ranking em proporção de jovens entre 18 e 24 anos que não...
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na quarta-feira (30) a favor do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2.
Nas sessões anteriores, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques também se manifestou...
O pagamento dos servidores estaduais, referente ao mês de agosto, será iniciado nesta quarta-feira (30), quando recebem aposentados, reformados e pensionistas. Já na quinta (31), recebem os servidores da ativa (Administração direta e indireta).
O anúncio foi feito pelo vice-governador Lucas Ribeiro, na segunda-feira (28), durante o Programa Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela rádio Tabajara.
Durante...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (29) o projeto de lei (PL) 1.229/2019, que amplia o acesso de pessoas com deficiência a juros reduzidos para a compra de tecnologia assistiva. O texto da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) recebeu parecer favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso...
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença condenando a empresa Expresso Guanabara ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, decorrente da morte, por asfixia, de um cachorro da raça BullDog Francês durante viagem de Sousa para João Pessoa.
Os autores da ação alegam que foram impedidos de...
O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo da Paraíba (GMF-PB), Joás de Brito Pereira Filho, destacou a iniciativa das Secretarias Estaduais de Educação e da Administração Penitenciária, pela sequência de inaugurações de salas de aula nas cadeias públicas.
Até o final deste ano, serão instalados mais...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas diagnosticadas com doenças, distúrbios ou transtornos mentais que comprometam sua participação plena e efetiva na sociedade.
A medida consta do substitutivo do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) para o Projeto de Lei 3050/19, do ex-deputado Roberto...