Por meio da medida provisória nº 264 de 16 de agosto de 2017, o governador do Estado está criando no âmbito da Polícia Militar da Paraíba o Corpo Voluntário denominado Guarda Militar Temporária (GMT)
A Guarda Militar Temporária destina-se, em caráter experimental, à execução das atividades típicas de policiamento ostensivo de segurança externa em estabelecimentos penais, socioeducativos e, excepcionalmente, em...
Sobre a matéria intitulada "Ministério Público investiga suposta “empresa de fachada” contratada pelo Governo do Estado da Paraíba", o Secretário de Comunicação Institucional do Governo do Estado, Sr. Luis Torres, entrou em contato com a equipe do site do jornalista Geovanne Santos e informou que "a Secom não contratou nem solicitou serviço da referida empresa. É um contrato do Porto de...
O Ministério Público da Paraíba, por meio do Promotor de Justiça Adrio Nobre Leite, instaurou um procedimento preparatório para investigar um possível ato de improbidade administrativa.
A narrativa que justificou a abertura do referido procedimento baseia-se na possível existência de pessoa jurídica contratada pelo Porto de Cabedelo (deduz-se Companhia Docas da Paraíba), para prestar assessoria de comunicação e com recebimentos...
Se a condenação em segunda instância é o suficiente para formação de culpa e afastar a presunção de inocência, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal em 2016, o mesmo deve valer para se admitir a análise de revisão criminal. Está é a opinião do jurista Lenio Streck em parecer usado pela defesa de uma mulher condenada por lavagem de dinheiro, na esteira das...
O Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes em Campina Grande implantou um sistema de reconhecimento facial para o registro de ponto do corpo clínico da Unidade de Saúde. Entre os métodos de segurança mais comuns, a biometria facial é um dos mais difíceis de ser burlado.
Apesar de pequeno (10,5 x 23 x 13cm), o aparelho...
O Prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), assinou um decreto regulamentando a Lei Municipal nº 6.458, de 19 de julho de 2016, quanto ao funcionamento do Sistema de Informação e estabelecendo regras para o acesso às informações sigilosas no âmbito da administração pública.
A partir de agora, o serviço de informações ao cidadão no âmbito da Administração do Poder...
A cantora Maria das Neves Barbosa (Maroca), falecida no mês de março de 2017, dará nome a uma das novas ruas da Rainha da Borborema. A lei que autoriza a homenagem foi publicada hoje no Semanário Oficial do Município. Ela era uma das integrantes do grupo ‘Ceguinhas de Campina Grande’.
Em 1998, o grupo foi tema central do documentário ‘A...
O deputado federal André Amaral (PMDB-PB) é o autor do projeto de lei 8259/2017 que inscreve o nome de Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga, o imperador D. Pedro II, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
A matéria, que ora aguarda o despacho do Presidente da Câmara...
A deputada estadual Eliza Virginia (PSD) é a autora do Projeto de Lei 1500/2017 em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba. Em síntese, a ideia da parlamentar tem dois objetivos de retirada de direitos conquistados pela população LGBTQI.
O primeiro é a revogação da lei 7.309 de 10 de janeiro de 2003 que proíbe a discriminação ou preconceito em virtude...
O Ministério Público da Paraíba, por meio do Promotor de Justiça Guilherme Costa Câmara, instaurou, hoje, dia 08, um procedimento preparatório (n°28/2017) para investigar uma notícia de possível falta de efetiva fiscalização, por parte da STTP, aos transportes clandestinos em Campina Grande. A reclamação foi feita pelo Comitê de Defesa do Transporte Público Legal do Município.