A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, condenando o Estado da Paraíba a pagar uma indenização, no valor de R$ 50 mil, a título de danos morais, a mãe de um detento, assassinado no interior do Presídio de Segurança Máxima...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma série de diligências cumpridas na quarta-feira (3), entre elas mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, e de prisão do seu ex-ajudante de ordens.
O ministro divulgou o inteiro teor da decisão, bem como a representação da Polícia Federal, que requereu...
O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou, em pronunciamento nesta quinta-feira (4), o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, celebrados no dia 28 de abril.
Ele observou que o Senado foi iluminado na cor verde, de 24 a 30 de abril, para apoiar a...
O governador João Azevêdo participou, nesta quinta-feira (4), da abertura oficial do Movimento Maio Amarelo na Paraíba, que este ano completa 10 anos e tem como tema “No trânsito, escolha a vida!”. A ação tem o objetivo de chamar a atenção da população para o alto índice de mortes e feridos nas vias e rodovias e envolver a sociedade...
O vale-transporte é um direito do trabalhador e, portanto, um dever do empregador. Não apenas as grandes empresas, mas até mesmo os pequenos empreendedores ou quem conta com os serviços de empregados domésticos deve, necessariamente, assegurar o benefício, que é garantido por lei.
Para quem é de Campina Grande e tem dúvidas do que fazer para fornecer o vale-transporte aos...
O Governo do Estado comemora aumento dos postos de trabalho, por meio da instalação de grandes empresas e realização de contratos com empreendedores responsáveis pela geração de emprego e renda.
Nos três primeiros meses de 2023, somente o Sine-PB inscreveu 3.046 novos trabalhadores no sistema, dando sequência a um crescimento que gerou saldo positivo de 23.011 empregos no ano...
Editada pelo governo federal no dia 1º de maio, a Medida Provisória (MP) 1.173/2023 prorroga em um ano o prazo para regulamentação, pelo Poder Executivo, dos programas de alimentação do trabalhador. A MP, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A MP 1173/23 já está em vigor,...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na terça-feira (2), que presidentes de empresas que operaram redes sociais prestem depoimento, no prazo de cinco dias, na Polícia Federal (PF).
A decisão de Moraes foi proferida após a divulgação de denúncias sobre o suposto favorecimento de resultados contrários ao chamado Projeto de Lei das Fake News (PL...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou inconstitucional lei do Estado de Rondônia que determinava condições prioritárias para contratações no programa Jovem Aprendiz. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 24/4, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7148, ajuizada pelo governador do estado, Marcos Rocha.
A Lei 4.716/2020 previa que as empresas participantes...
O Projeto de Lei 763/23 altera o Código Civil para possibilitar o usucapião familiar especial para vítima de violência doméstica, pessoa idosa ou com deficiência.
Hoje, o código confere domínio integral de propriedade para aquele que exercer, por dois anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade dividia com ex-cônjuge ou...